REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMarcelino, Augusto Costa
dc.contributor.advisor1Maschietto, Leonel
dc.date.accessioned2023-07-05T19:19:12Z-
dc.date.available2023-07-05T19:19:12Z-
dc.date.issued2015-01-13
dc.identifier.citationMarcelino, Augusto Costa. Equiparação salarial por identidade em cadeia de paradigmas: a Súmula nº 6 do TST em contraste com os princípios isonômicos e pressupostos do artigo 461 da CLT. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33424-
dc.description.resumoA equiparação salarial por identidade é um pedido frequente nas ações trabalhistas que atuamos cotidianamente. Certo é que o empregador deve assegurar idêntico salário aos colegas que laboram em função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador. Este conceito decorre dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a Proteção ao Salário, o Princípio da Igualdade Salarial e o da Não-Discriminação, todos embasados também em ideais prescritos pela Organização Internacional do Trabalho. Ao analisarmos o item VI, da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como suas recentes alterações, poderemos constatar que a interpretação positivista da norma e sua aplicação desordenada, ainda resultam em total insegurança jurídica, além de contrastar com a pretensão finalística que seria a de assegurar tratamento igual aos de idêntica condição. Assim, entendemos a presente análise como de grande pertinência, até porque, tal divergência ainda não saltou aos olhos de grandes juristas e doutrinadorespt_BR
dc.description.abstractThe salary parity for identity is a frequent request in labor actions that operate daily. Certain is that the employer must ensure identical salary to colleagues who work in similar function, in the same location and with the same employer. This concept stems from the fundamental principles of labor law, such as Salary Protection, the Principle of Equal Pay and Non-Discrimination, also all grounded in ideals prescribed by the International Labour Organization. By analyzing the item VI, Precedent No. 6 of the Superior Labor Court and its recent changes, we can see that the positivist interpretation of the rule and its application disordered, still result in full legal uncertainty, and contrast with the purposive claim that would be to ensure equal treatment of the same condition. Thus we understand the present analysis as great relevance, because such divergence has not yet jumped the eyes of great jurists and scholarsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEquiparação salarialpt_BR
dc.subjectCadeia de paradigmaspt_BR
dc.subjectWage equalizationen_US
dc.subjectChain paradigmsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleEquiparação salarial por identidade em cadeia de paradigmas: a Súmula nº 6 do TST em contraste com os princípios isonômicos e pressupostos do artigo 461 da CLTpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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