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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34079| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Alterações contratuais no âmbito dos contratos de trabalho |
| Autor(es): | Ayres, Felipe de Avila |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, Vivien Lys Porto |
| Resumo: | Este trabalho pretende analisar o Direito do Trabalho, com apresentação da sua natureza jurídica, princípios a ele inerentes, conceitos básicos do Direito do Trabalho, com abordagem dos Contratos Individuais e Especiais de Trabalho e as respectivas hipótese de alteração nos Contratos de Trabalho dentro do que a legislação trabalhista Brasileira permite. Nesse sentido, verifica-se que o Direito Trabalhista Brasileiro apresenta limitações da liberdade contratual das partes, impedindo a flexibilização das relações trabalhistas, o que ocasiona a informalização dos Contratos de Trabalho. Entretanto, é possível perceber que a evolução jurídica de outros países, como por exemplo a Inglaterra, onde a liberdade contratual estabelecida, dentro da boa-fé, é aplicada |
| Abstract: | This work intends to analyze the contractual issues related to Labor Law, in order to deal with issues related to: (i) legal nature, (ii) general principles, and (iii) basic concepts of the Labor Law, under the perspective of Individual and Special Labor Contracts and also the possibility of autonomy to negotiate these contracts. In this sense, it was verified that the Brazilian Labor Law has limitations regarding contractual freedom, which prevents the flexibility of labor relations and also increase the informality. However, it is clear that other countries are much more advanced in terms of respect the labor agreement, such as England, where the contractual freedom, established in good faith, is applied |
| Palavras-chave: | Contratos de trabalho Legislação trabalhista Autonomia privada Intervenção estatal Labor contracts Labor legislation Private autonomy State intervention |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Ayres, Felipe de Avila. Alterações contratuais no âmbito dos contratos de trabalho. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34079 |
| Data do documento: | 1-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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