REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMassuda, Gabriela Akemi
dc.contributor.advisor1Correa, Rafael Motta e
dc.date.accessioned2023-07-05T19:29:24Z-
dc.date.available2023-07-05T19:29:24Z-
dc.date.issued2015-04-29
dc.identifier.citationMassuda, Gabriela Akemi. As controvérsias da multa prevista no art. 475-J do CPC e suas implicâncias no cumprimento das sentenças condenatórias cíveis. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34248-
dc.description.resumoEste trabalho tem a finalidade de analisar todos os pontos controvertidos acerca da aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, que teve como escopo agilizar o processo de execução, antes moroso e muitas vezes ineficiente. O tema é de grande relevância, na medida em que a legislação deixou algumas lacunas que interferem de forma direta na aplicação da penalidade e consequentemente no cumprimento das obrigações, em especial daquelas decorrentes de uma sentença condenatória cívelpt_BR
dc.description.abstractThis essay has the purpose to analyse all the controversial aspects of the fine of art. 475-J of the Civil Procedure Code that had as goal to speed up the execution process, seen as protracted and often inefficient. This theme has great relevance, as the law has left some gaps that interfere directly in the application of the penalty and consequently in the fulfilling of obrigations, specially those that come from a condemnatory sentenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectSentença condenatóriapt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectExecutionen_US
dc.subjectCondemnatory sentençaen_US
dc.subjectFineen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAs controvérsias da multa prevista no art. 475-J do CPC e suas implicâncias no cumprimento das sentenças condenatórias cíveispt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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