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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34266| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos gerais e pontos controvertidos |
| Autor(es): | Macedo, Gabriela Scavichia de |
| Primeiro Orientador: | Borba, Joselita Nepomuceno |
| Resumo: | O presente trabalho teve como escopo debater algumas das questões mais relevantes relacionadas à execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho. Trata-se de tema que ainda gera muitas dúvidas aos operadores do Direito quando se deparam com questões que não estão diretamente ligadas ao Direito do Trabalho. As contribuições previdenciárias têm natureza de tributo e têm como função o custeio do sistema de seguridade social Brasileiro. Muitos dos conceitos jurídicos aplicáveis à solução de incidentes processuais passam pelo Direito Tributário e também por debates ligados ao Direito Constitucional. Ao longo dos anos, muitos foram os debates sobre a competência da Justiça do Trabalho para executar referidas contribuições e, até hoje, remanescem divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto à competência desta Justiça especializada para executar algumas das contribuições incidentes sobre a folha de salários. Assim, objetivou-se compreender e esclarecer os entendimentos jurisprudenciais dominantes sobre os temas mais controvertidos da execução das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho |
| Abstract: | The purpose of this paper is to discuss some of the most relevant issues related to the execution of social contributions before the Labor Court. This matter frequently raises several doubts to all participants of labor claims whenever they face discussions that are not strictly related to Labor Law. Social Contributions are considered a type of tax and they are paid to afford all actions and programs of the Brazilian Social Security System. Some of the legal aspects related to the solution of procedural incidents involve tax and constitutional matters. Throughout the past few years, there have been lots of discussions about the jurisdiction of the Labor Court to execute social contributions and so far there are still some controversy about the jurisdiction to execute some of the contributions that are calculated over the companies' payrolls. Hence, the scope of this job was to better understand and clarify the major case law understandings regarding the most relevant discussions about the execution of social contributions before the Labor Court |
| Palavras-chave: | Recolhimentos Previdenciários Execução Justiça do Trabalho Labor Court Social contributions Execution |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Macedo, Gabriela Scavichia de. Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: aspectos gerais e pontos controvertidos. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34266 |
| Data do documento: | 29-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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