REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34476
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorHerrero, Guilherme Henrique Cunha-
dc.contributor.advisor1Mello, Rogerio Licastro Torres de-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:33:03Z-
dc.date.available2023-07-05T19:33:03Z-
dc.date.issued2015-01-16-
dc.identifier.citationHerrero, Guilherme Henrique Cunha. Execução contra a fazenda pública estadual, distrital e municipal e a incostitucionalidade da emenda 62/2009. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34476-
dc.description.resumoO presente estudo consiste em uma elucidação do que tange o processo de execução contra a Fazenda Pública Estadual, Distrital e Municipal em relação à morosidade no adimplemento das obrigações contraídas pela mesma. Desta forma buscou-se demonstrar todos os passos desta modalidade de execução, ainda, procuro demonstrar as alterações constitucionais realizadas pela promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, que vieram a se tornar inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo isto pôde ser obtido com a experiência com processos desta natureza, além de um aprofundamento bibliográfico proporcionando o esclarecimento quanto das soluções para que os referidos processos como sejam da natureza do processo de execuçãopt_BR
dc.description.abstractThis study consists of a clarification of the terms the process of execution against the Treasury State , District and Municipal regarding delays in the due performance of the obligations undertaken by it. Thus we sought to demonstrate every step of this mode of execution also try to show the constitutional changes made by the enactment of Constitutional Amendment 62/2009 , which came to be unconstitutional by the Supreme Court . All this could be obtained through experience with such proceedings , and a bibliographic deepening providing explanations about the solutions to those procedures such as the nature of the implementation process.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectXecuçãopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectFazenda Públicapt_BR
dc.subjectProcessen_US
dc.subjectExecutionen_US
dc.subjectUnconstitutionalityen_US
dc.subjectPublic Financeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleExecução contra a fazenda pública estadual, distrital e municipal e a incostitucionalidade da emenda 62/2009pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GUILHERME HENRIQUE CUNHA HERRERO.pdf861,88 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.