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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34496
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Autolançamento tributário, normas tributárias emanadas de particulares |
Autor(es): | Gouveia, Jorge Roberto |
Primeiro Orientador: | Rosa, Íris Vânia Santos |
Resumo: | Este trabalho apresenta o autolançamento tributário como norma jurídica tributária elaborada pelo contribuinte, resultado do cumprimento de seus deveres instrumentais, e apresentada à autoridade administrativa visando à constituição do crédito tributário. Na abordagem colocada, o lançamento da autoridade administrativa não será suprido pelas normas jurídicas introduzidas pelo contribuinte, apesar de perfeitamente válidas, tais normas não terão condão de instituir o crédito tributário, ficando esta pendente da ação final da autoridade administrativa em notificar o contribuinte e com este ato introduzir a norma individual e concreta constituindo o crédito tributário |
Abstract: | Cette ouvrage montre l'Autodétermination fiscal comme norme juridique fiscal élaboré par les personnes imposables, résultat de l'accomplissement de ses devoirs instrumentales, presenté à l'autorité administratif à fin de constituer le revenu imposable. Dans le point de vue de cette ouvrage, la Détermination de l'autorité administrative ne sera pas suppléé par les normes juridiques introduits par le personne imposable. Bien que valides, telles normes n'auront pas le pouvoir d'instaurer le revenu imposable. La norme de autodétermination reste pendent de la notification de la personne imposable par l'autorité administrative. Cela introduira la norme individuel et concret et respectivement créera le revenu imposable |
Palavras-chave: | Autolançamento Lançamento Crédito tributário Norma Jurídica Competência Tributária Fato jurídico Texto jurídico Autodétermination Detérmination Revenu Imposable Norme juridique |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
Citação: | Gouveia, Jorge Roberto. Autolançamento tributário, normas tributárias emanadas de particulares. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34496 |
Data do documento: | 27-Mai-2010 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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