REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34581
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Abuso no direito de recorrer
Autor(es): Sícoli, Juliana
Primeiro Orientador: Marques, Fabiola
Resumo: O objetivo desse estudo é fazer uma análise do sistema processual trabalhista no momento em que as partes litigantes entram em juízo para solucionar um conflito. Os limites positivados para evitar abusos excessivos ou ilegalidades no exercício da função jurisdicional para a eliminação desses conflitos, buscando uma segurança jurídica, com a aplicação correta da lei, dos direitos, dos princípios e o respeito na busca da Justiça. O processo é um instrumento muito importante e sério, devendo ser dotado de conteúdo ético, para maior efetividade e segurança. Não podendo ser provocado toda máquina judiciária por pessoas desonestas, mal intencionadas, de má-fé, que buscam obtenção de vantagens indevidas ou que queiram prejudicar ou causar danos a outrem. Assim, os pressupostos da legalidade, bem como as regras processuais que regulam aquele recurso, devem ser respeitados com lealdade pelas partes. Feitas essas exposições, fica evidenciados que as normas processuais estão asseguradas, positivadas e pacificadas nos nossos Tribunais, portanto, a eficácia em que esses recursos podem trazer ao processo do trabalho, serve também como um alerta a todo o sistema judiciário para punir esses litigantes mal intencionados que abusam do direito de recorrer, impondo a esses; sanções, multas ou outras penalidades, por considerar litigantes de má-fé, com o intuito de assegurar o cumprimento e o andamento do ordenamento jurídico
Abstract: The goal of this study is to make an analysis of the labor litigation system at the moment in which the litigating parties come into court to resolve a dispute. Positivized limits avoid excessive abuse or illegalities in the exercise of the judiciary function to eliminate these disputes, by searching for legal security with a truthful application of the law, of the rights, the principles, and the respect for the pursuit of Justice. The labor suit is an important and serious instrument that requires plenty of ethical content to assure its effectiveness and safety. Not permitting that the judiciary machine be provoked by dishonest people, ill intentioned, and of bad faith, who seeks obtaining unduly advantages or that wishes to undermine or cause harm to others. Hence, the premises of legality as well as the procedural principles that regulate that instrument must be respected with loyalty by the parties. With that said, it was evidenced that the rules of legal proceedings are reassured, positivized, and pacified in our Courts of Law. Therefore, the effectiveness that these resources may bring to labor proceedings, serves also as a warning to all the judiciary system to punish these litigating, ill-intentioned that abuse the right to appeal, imposing to them: sanctions, fines and other penalties, by considering them litigating of bad faith, with the purpose of assuring the compliance and the progress of the legal system
Palavras-chave: Princípios
Partes
Lealdade
Má-fé
Abuso
Direito
Recorrer
Litigantes
Processo e eficácia
Principles
Parties
Loyalty
Bad faith
Abuse
Right
Appeal
Litigating
Process
Effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Sícoli, Juliana. Abuso no direito de recorrer. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34581
Data do documento: 12-Nov-2013
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