REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorMingoci, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.advisor1Mendes, Iratelma Cristiane Martins
dc.date.accessioned2023-07-05T19:49:42Z-
dc.date.available2023-07-05T19:49:42Z-
dc.date.issued2017-03-31
dc.identifier.citationMingoci, Rodrigo Ribeiro. Meio ambiente do trabalho saudável: obrigatoriedade e responsabilização do empregador. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35558-
dc.description.resumoEm 1977, a empresa Shell passou a atuar no Brasil, especificamente na cidade de Paulínia, onde começou a formulação e síntese de compostos organoclorados e organofosforados, e logo após a abertura da Fábrica a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) começou a receber inúmeras reclamações em relação ao forte cheiro dos produtos tóxicos. As reclamações continuaram ao longo dos anos e só em 1979 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) realizou uma vistoria, na qual foram encontrados baldes com defeitos e tambores com resíduos de pesticidas, os quais eram responsáveis pela emissão de poluentes na atmosfera provenientes da operação de incineração. Dez anos após a vistoria, a Shell realizou um pedido de licença junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo com o intuito de utilizar um aterro industrial para receber as cinzas do processo de incineração e os afluentes oriundos das lagoas de evaporação, o qual teve o seu deferimento três anos depois. Somente em 1995 na tentativa de vender a empresa para o conglomerado norte americano American Cyanamid CO, fora feita uma auditoria ambiental, por imposição para a efetivação da compra, descobrindo então a contaminação dos lençóis freáticos e do solo local, resultado do inadequado tratamento dos dejetos industriais, do tratamento de águas, da utilização do incinerador de líquidos e das bacias de evaporação. Após tal auditoria, a Shell apresentou autodenúncia, assumindo a contaminação e os seus resultados. Cinco anos depois a Cyanamid foi adquirida pela Basf S/A que operou por mais dois anos, quando foi interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em conjunto com o Ministério Público do Trabalho. Resta claro a exposição dos trabalhadores das empresas a diversos agentes químicos de altíssima toxicidade, ante as condições inadequadas de manuseio, produção, embalagem, estocagem e transporte das matérias primas, produtos e derivados de processos de degradação. Outro fato foi a altíssima incidência de enfermidades graves ou letais entre os trabalhadores deixando claro a insuficiência e ineficácia dos equipamentos de proteção individual eventualmente fornecidos. Assim, diante da gravidade da situação e das sérias consequências trazidas a vida dos empregados, o presente caso tomou grandes proporções e relevância nacional no judiciário Brasileiro, sendo que tornou-se um novo marco na responsabilização do empregador, trazendo consequências econômicas de grande monta e reflexos a toda sociedade Brasileira, razão pela qual tomamos o presente caso como base e analogia para apresentação da presente pesquisa, especialmentept_BR
dc.description.abstractThe subject of the following monograph is “Work environment – Shell/Basf Case – a new paradigm on the accountability of the employers”. In 1977 the Shell company started to operate in Brazil, specifically in the city of Paulínia, where began the formulation and synthesis of organochlorines and orgaphospates compounds, and right after the opening of the factory the Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB) started to receive innumerable claims due to the strong smell of the toxic products. As the years went by the claims continued and only in 1979 the Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB) made and inspection, in which were found buckets with defects and drums with residuals of pesticides, which were responsible for the emission of pollutants in the atmosphere originating from the operation of incineration. Ten years after the inspection, Shell performed a license request to the Environmental Company of the State of São Paulo with the intention of using a industrial landfill to receive the cinders of the process of incineration and the affluents originating from the ponds of evaporation, which was granted only three years later. Only in 1995 in the attempt to sell the company to the north-american conglomerate American Cyanamid Co. it was realized an environmental inspection, by imposition to the effectuation of the selling, then discovering the contamination of the water tables and the local ground, result of the inappropriate treatment of the industrial waste, of the waters treatment, of the using of the incinerator of liquids and the basin of evaporation. After the inspection, Shell presented a self-declaration, assuming the contamination and your results. Five years later Cyanamid was bought by Basf S/A that operated for two more years, when was interdicted by the Work and Employment Ministry together with the Work Public Ministry. It makes clear the exposition of the workers of the company to a lot of chemical agents of high toxicity, before the inappropriate conditions of handling, production, packing and transport of the feedstock, products and derivative of the process of degradation. Another fact was the very high incidence of serious and lethal diseases between the employers making clear the failure and inefficiency of the equipments of individual protection eventually provided. Thus, in view of the seriousness of the situation and the serious consequences brought to the lives of the employees, the present case has taken on a large scale and national relevance in the Brazilian judiciary, and has become a new landmark in the employer's accountability, Reflections to all Brazilian society, which is why we take this case as the basis and analogy for presenting this research, especially to indicate the employer's obligation to maintain a healthy work environment and its consequences in violating this constitutional guaranteeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCaso Shellpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectResponsabilização dos empregadorespt_BR
dc.subjectAgrotóxicospt_BR
dc.subjectShell caseen_US
dc.subjectEnvironmentalen_US
dc.subjectAccountability of the employersen_US
dc.subjectPesticidesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleMeio ambiente do trabalho saudável: obrigatoriedade e responsabilização do empregadorpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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