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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos |
| Autor(es): | Gonfiantini, Yan de Faria |
| Primeiro Orientador: | Garcia, Maria |
| Resumo: | Este trabalho discorre sobre o direito fundamental de propriedade e o direito social à habitação. Estabelecendo um diálogo entre esses importantes institutos, considerando os fatores urbanísticos e psicossociais, bem como a ponderação havida do direito de propriedade durante a pandemia, por meio da ADPF 828. É importante substituir o termo "direito à moradia" por "direito à habitação", a fim de enfatizar não apenas a necessidade de um abrigo físico, mas também de condições adequadas de moradia que garantam a dignidade e o bem-estar das pessoas. O direito à habitação inclui não apenas a disponibilidade de moradias adequadas, mas também o acesso a serviços básicos, infraestrutura, transporte, segurança e um ambiente saudável. A instabilidade habitacional pode levar ao estresse, à insegurança e ao isolamento social, afetando negativamente a saúde mental e o bem-estar das pessoas. Nesse contexto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelecida pelas Nações Unidas desempenha um papel relevante, pois através de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), busca promover a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, o acesso à habitação adequada e o desenvolvimento sustentável. O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade, sua função social e a promoção de uma habitação digna, justa e sustentável para todos, especialmente em períodos de crise e transformação como o que estamos vivendo |
| Abstract: | This work talks about the fundamental right to property and the social right to housing. Establishing a dialogue between these important institutions, considering urbanistic and psychosocial factors, as well as the balancing of the right to property during the pandemic through ADPF 828. It is important to replace the term "right to housing" with "right to adequate housing" to emphasize not only the need for physical shelter, but also for adequate housing conditions that guarantee dignity and well-being. The right to housing includes not only the availability of suitable housing but also access to basic services, infrastructure, transportation, security, and a healthy environment. Housing instability can lead to stress, insecurity, and social isolation, negatively affecting mental health and well-being. In this context, the 2030 Agenda for Sustainable Development established by the United Nations plays a relevant role as it seeks to promote the eradication of poverty, the reduction of inequalities, access to adequate housing, and sustainable development through the Sustainable Development Goals (SDGs). The challenge lies in finding a balance between protecting property rights, their social function, and promoting decent, fair, and sustainable housing for all, especially in periods of crisis and transformation like the one we are experiencing |
| Palavras-chave: | Direitos fundamentais Função social Plano Diretor Municipal e Estatuto da Cidade ADPF 828 Agenda 2030 Habitação Dignidade Fundamental rights Social function Master Plan and City Statute ADPF 828 2030 Agenda Adequate housing Sustainability Human dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Gonfiantini, Yan de Faria. Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866 |
| Data do documento: | 27-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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