Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente

Amaral, Charles Tadeu

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Amaral, Charles Tadeu
dc.contributor.advisor1	Maciel, Stella Economides
dc.date.accessioned	2023-08-23T14:35:22Z	-
dc.date.available	2023-08-23T14:35:22Z	-
dc.date.issued	2015-10-21
dc.identifier.citation	Amaral, Charles Tadeu. Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37508	-
dc.description.resumo	A lei 11.232/2005, na verdade causou uma grande revolução positiva no método processual civil no que tange à executividade, em regra, de sentenças. A principal mudança, podemos dizer que foi a flexibilização e dinamicidade de incluir no próprio processo de conhecimento a parte que necessária se faz para dar cumprimento após todo o trâmite processual, além de todos os recursos usados, enfim cumprir o que o Estado decidiu pondo fim ao litígio. Não se pode negar o prejuízo de exigir um novo processo, com nova citação do devedor para somente se fazer cumprir o que já foi decidido e transitado em julgado. Não raro, muitos casos houveram que o credor “ganhou, mas não levou”, justamente por, apesar de vencido a fase de conhecimento não conseguiu por diversos motivos partir para o efetivo cumprimento da sentença definitiva. Mas a lei, como era de se prever, não trouxe esta mera modificação isolada, já que ela faz parte de um sistema que já existia e ela deve se adaptar ao antigo sistema de modo que seja além de boa, praticável. Sem contar que como toda lei, ela possui lacunas, e até mudanças negativas, em pontos específicos. Assim, importante se faz o estudo em específico do cumprimento de sentença que ordene o pagamento de quantia certa, por que apesar de parecer ser o caso mais simples de cumprimento, ainda há muito a se refletir e estudar sobre o assunto. Não podendo deixar de tratar neste trabalho, ainda que em perspectiva futura, fazemos breves comentários do que pode ser o cumprimento de sentença quando entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil, que a partir de março de 2016 já fará parte da realidade dos jurisdicionados com tudo que ele trouxe para sempre tentar evoluir ao máximo possível o Direito Processual. Faz-se necessário o estudo de cada artigo e a devida correspondência com a lei ainda vigente para o estudioso do direito não só se atualizar na aplicação, mas também para pensar no que a lei beneficiou o Direito e como, com a lei nova podemos aplicá-la da melhor maneira	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.title	Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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