REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça: separação de poderes e federalismo
Autor(es):	Garbin, Aline
Primeiro Orientador:	Pessoa, João Paulo
Resumo:	O presente estudo tem por objeto a análise de aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça relacionados, notadamente, aos dogmas da separação dos Poderes e do federalismo no ordenamento jurídico pátrio. Esta tarefa é realizada a partir da contextualização do desenvolvimento dos Conselhos de Justiça ao redor do mundo para depois explorar a construção e as características fundamentais deste órgão no Brasil. O debate acerca da sua dimensão constitucional é estudado por meio da abordagem de princípios, bem como da análise dos julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº3.367 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4.638, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave:	Conselho nacional de justiça Separação de poderes Federalismo Supremo tribunal federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Constitucional
Citação:	Garbin, Aline. Aspectos constitucionais do Conselho Nacional de Justiça: separação de poderes e federalismo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37618
Data do documento:	30-Out-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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