REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37789
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A abusividade da cláusula contratual que veda composição entre segurado e vítima, sem anuência expressa do segurador, em face do código de defesa do consumidor
Autor(es): Yamakishi, Danilo Shindi
Primeiro Orientador: Fuller, Greice Patrícia
Resumo: O presente trabalho busca demonstrar através de uma breve análise histórica que apesar de ter ocorrido um avanço significativo na busca do efetivo equilíbrio entre consumidor e fornecedor, ainda há um caminho muito longo a ser percorrido para que efetivamente ocorra esse tão almejado equilíbrio entre consumidor e fornecedor. Novos princípios e conceitos surgem, antigos dogmas são relativizados com o intuito de se proteger a figura economicamente e juridicamente mais fraca das relações negociais do mercado de consumo atual, no qual os contratos são formados de forma unilateral, restando unicamente ao consumidor aderir ou não a esses. O consumidor continua extremamente vulnerável ao poderio do fornecedor, sendo em muitos casos avalizado pelo Poder Judiciário esse desequilíbrio contratual, declarando-se como válidas cláusulas eminentemente abusivas. Com a finalidade de se comprovar essa situação, será objeto de estudo a cláusula que proíbe nos contratos de seguro, realizados sob a proteção do Código de Defesa do Consumidor, a composição entre segurado e vítima, sem anuência da seguradora
Abstract: This work aims to demonstrate through a brief historical analysis that although there was a significant advance in the search for the effective balance between costumer and supplier, there’s still a very long way to be covered to have this effective aimed balance between costumer and supplier. New principles and concepts arises, old dogmas are relativized looking to protect the figure economically and legally the weakest of the negotiated relations of the actual consumer market, in which contracts are created unilaterally, leaving only to the costumer accept or them. The costumer extremely vulnerable to the mightiness of the supplier, been in much cases endorses by the Judicial Department these contractual balance, stating up as valid clauses eminently abusive. With the function of have this situation proved, will be object of study the clause that prohibits in the insurance contracts, realized by the protection of the Consumer Defense Code, the composition between insured and victim, without the consent of the insurance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Contratual
Citação: Yamakishi, Danilo Shindi. A abusividade da cláusula contratual que veda composição entre segurado e vítima, sem anuência expressa do segurador, em face do código de defesa do consumidor. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37789
Data do documento: 2-Jun-2015
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