REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorFraisoli, Rafael Pirutti
dc.contributor.advisor1Sacco Neto, Fernando
dc.date.accessioned2023-08-31T14:00:12Z-
dc.date.available2023-08-31T14:00:12Z-
dc.date.issued2013-07-24
dc.identifier.citationFraisoli, Rafael Pirutti. Questões controvertidas sobre o recurso de apelação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38289-
dc.description.resumoA pesquisa apresenta o tema recurso de apelação, dada sua destacada importância para o processo civil atual. Analisando primeiro o conceito de apelação, e sua evolução histórica. Posteriormente, foram analisados os principais princípios recursais aplicados ao recurso de apelação, dando ênfase ao principio da proibição da reformatio in pejus. Em seguida, foram analisadas as hipóteses de cabimento, seus requisitos e efeitos. Por conseguinte faz uma análise geral da possibilidade de se inovar no recurso de apelação. E por fim, sua forma de processamento em primeiro e segundo graupt_BR
dc.description.abstractThe research presents the theme appeal, given its outstanding importance for the current civil procedure. Analyzing the concept of first appeal, and its historical evolution. Subsequently, we analyzed the main principles applied to appellate appeal, emphasizing the principle prohibiting reformatio in pejus. Then we analyzed the appropriateness of assumptions, their requirements and effects. Therefore makes an overview of the opportunity to innovate on appeal. And finally, form processing in first and second gradeen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectApelaçãopt_BR
dc.subjectConceitopt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.subjectPrincípios recursaispt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectEfeitospt_BR
dc.subjectPossibilidade de inovar e processamentopt_BR
dc.subjectAppellateen_US
dc.subjectConcepten_US
dc.subjectAppropriatenessen_US
dc.subjectAppellate principlesen_US
dc.subjectRequirementsen_US
dc.subjectEffectsen_US
dc.subjectAbility to innovate and processingen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleQuestões controvertidas sobre o recurso de apelaçãopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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