REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorAlmeida Junior, Paulo Mariano de
dc.contributor.advisor1Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro
dc.date.accessioned2023-11-09T19:43:17Z-
dc.date.available2023-11-09T19:43:17Z-
dc.date.issued2023-03-30
dc.identifier.citationAlmeida Junior, Paulo Mariano de. Alienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitiva. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39835-
dc.description.resumoProcura-se com o presente Artigo apresentar elementos da dupla natureza da Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, que possui caráter protetivo em relação ao interesse da criança, mas também pedagógico/punitivo em relação ao alienador. Procura-se, a partir da contextualização histórica e conceitual do instituto, indicar que as duas faces da legislação devem ser utilizadas como instrumento de coibição dos atos de alienação parental. Pretende, ainda, afastar as equivocadas premissas que fundamentam a defesa da revogação legislativa. Apresenta, ainda, a necessidade de adoção de outros meios de solução do conflito nas lides investigativas de atos de alienação parental, como mediação e o acompanhamento terapêuticopt_BR
dc.description.abstractThis Article seeks to present demonstrative elements of the dual nature of Law 12.318/2010, which deals with Parental Alienation, and its updates, which has a protective character in relation to the child's interest, but also pedagogical/punitive in relation to the alienator. Based on the historical and conceptual context of the institute, seek to indicate that the two sides of legislation should be used as an instrument to curb acts of parental alienation. It also seeks to remove the mistaken assumptions that underlie the mistaken defense of legislative repeal. It also presents the need to adopt other means of conflict resolution in the investigative work of acts of parental alienation, such as mediation and therapeutic follow-upen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito de Família e Sucessõespt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAlienaçãopt_BR
dc.subjectParentalpt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subjectPunitivopt_BR
dc.subjectPedagógicopt_BR
dc.subjectLei 12.318/2010pt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectCivilpt_BR
dc.subjectCriminalpt_BR
dc.subjectMediaçãopt_BR
dc.subjectAcompanhamentopt_BR
dc.subjectTerapêuticopt_BR
dc.subjectChilden_US
dc.subjectAdolescenten_US
dc.subjectAlienationen_US
dc.subjectParentalen_US
dc.subjectProtectionen_US
dc.subjectPunitiveen_US
dc.subjectPedagogicalen_US
dc.subjectLaw 12.318/2010en_US
dc.subjectProcessen_US
dc.subjectResponsibilityen_US
dc.subjectCivilen_US
dc.subjectCriminalen_US
dc.subjectMediationen_US
dc.subjectAccompanimenten_US
dc.subjectTherapeuticen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAlienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitivapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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