REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorSilva, Caio Cesar Guzzardi da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5897755903630979pt_BR
dc.contributor.advisor1Piovesan, Flávia Cristina-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1701611968664709pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-27T20:59:13Z-
dc.date.available2024-01-27T20:59:13Z-
dc.date.issued2023-12-18-
dc.identifier.citationSilva, Caio Cesar Guzzardi da. O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40877-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é estudar a desobediência como um direito fundamental de proteção da própria Constituição, da democracia e dos direitos humanos, bem como analisar o tratamento que o Direito nacional, o Direito comparado e Direito internacional, assim como o Supremo Tribunal Federal brasileiro, dispensam ao tema do direito à desobediência. Para tanto, o caminho escolhido divide-se em três partes, a saber: (a) o estudo da obediência ao direito; (b) a análise do direito à desobediência; e (c) considerações acerca do dever fundamental de desobedecer. Nessa trilha são encontrados diversos paradoxos acerca do tema da resistência, indicados um a um nas conclusões. O trabalho passa ainda pelos fundamentos e pelos perigos da obediência (a banalidade do mal); pela inseparabilidade, para os fins desta tese, do binômio democracia/desobediência; pelo questionamento da teoria da desobediência pacífica; pela afirmação da existência de uma positivação implícita do direito de resistência na Constituição brasileira; pela resistência por meio do humor; e, ainda, pela possibilidade da desobediência operada pela inteligência artificial. Por fim, são vistas as circunstâncias que fazem surgir o dever fundamental de desobedecerpt_BR
dc.description.abstractThe objective of this work is to study disobedience as a fundamental right for the protection of the Constitution, democracy, and human rights. Additionally, it aims to analyze the treatment that national law, comparative law, international law, and the Brazilian Supreme Federal Court give to the right of disobedience. To achieve this goal, the chosen path is divided into three parts: (a) the study of obedience to the law; (b) the analysis of the right to disobedience; and (c) considerations about the fundamental duty to disobey. Along this path, various paradoxes regarding the theme of resistance are identified and detailed in the conclusions. The work also delves into the foundations and dangers of obedience (the banality of evil), the inseparability, for the purposes of this thesis, of the democracy/disobedience binomial, questioning the theory of peaceful disobedience, affirming the existence of an implicit positivation of the right of resistance in the Brazilian Constitution, resistance through humor, and even the possibility of disobedience operated by artificial intelligence. Finally, the circumstances that give rise to the fundamental duty to disobey are examineden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesobediênciapt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectResistência democráticapt_BR
dc.subjectDesobediência civilpt_BR
dc.subjectInteligência artificial e desobediênciapt_BR
dc.subjectDever de obedecerpt_BR
dc.subjectDireito de desobedecerpt_BR
dc.subjectDever de desobedecerpt_BR
dc.subjectDisobedienceen_US
dc.subjectDemocracyen_US
dc.subjectDemocratic resistanceen_US
dc.subjectCivil disobedienceen_US
dc.subjectArtificial intelligence and disobedienceen_US
dc.subjectDuty to obeyen_US
dc.subjectRight to disobeyen_US
dc.subjectDuty to disobeyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democraciapt_BR
dc.typeTesept_BR
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