REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPrates Junior, Ulisses-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1321168341259116pt_BR
dc.contributor.advisor1Feuz, Sérgio Paulo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7512772522532244pt_BR
dc.date.accessioned2024-02-23T12:24:03Z-
dc.date.available2025-12-15-
dc.date.issued2023-12-15-
dc.identifier.citationPrates Junior, Ulisses. Proteção da integridade desportiva: diálogos interdisciplinares para o combate à manipulação de resultados. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41067-
dc.description.resumoA proposta da presente tese é que, a partir da legalização dos jogos de azar seja criado um diálogo entre as áreas do Direito – desportivo e penal –, da Filosofia e da Educação, de modo que se consiga mitigar os efeitos da corrupção quando da manipulação dos resultados e da impunidade nesse setor e, assim, garantir a integridade dos jogos desportivos. É fundamental entender o entrelaçamento dessas áreas no combate à corrupção no delineamento escolhido, visto que, a corrupção no contexto esportivo tem um impacto significativo em diversas áreas, afetando a integridade, a confiança e os valores do esporte. Desta forma, a hipótese desta pesquisa encontra vasto campo para compor uma reflexão acerca da possibilidade de se mitigar os efeitos da corrupção nos jogos de azar, no contexto desportivo, por meio da inserção de uma disciplina que aborde sobre ilícitos penais em todo projeto esportivo. O objetivo geral desta pesquisa está em mostrar um caminho a ser seguido para minimizar os impactos da corrupção no cenário desportivo quando de uma legislação favorável aos jogos de azar. E busca-se de forma específica demonstrar que é possível se criar mecanismos nos quais sejam permitidos o financiamento de projetos educativos dentro do seguimento desportivo, considerando que, o volume de dinheiro oriundo das contravenções penais – que já ocorrem no universo dos jogos de azar – tenha um fim que nas formas da lei fomente benefícios sociais para a sociedade. Para tanto o suporte teórico encontra sentido em Kant (2013; 2016), quando trata da Metafísica dos Costumes; Reboul (1984), quando trata da questão da virtude no processo educativo e Morin (1998; 2005), pois é preciso ver o mundo como um encadeamento complexo de sistemas entrelaçados que se comunicam e se impactam entre si e em como chegar próximo ao que deveria ser o ideal para a sociedade. No campo do direito considerou-se as observações de Feuz (2018; 2019) que relaciona o desporto com o âmbito educacional e os postulados de Reale (1994) que preconiza o Direito como constitutivo de ações interdependentes na atividade humana quando desenvolve a teoria tridimensional do Direito. O estudo mostrou que é necessário trabalhar o vínculo entre as três disciplinas com vistas a melhorar a formação do cidadão brasileiro no intuito de minimizar a cultura da corrupção no recorte escolhidopt_BR
dc.description.abstractThe proposal of this thesis is to make the legalization of games of chance in a dialogue between the areas of Law - sports and criminal -, Philosophy and Education, so that it is possible to mitigate the effects of corruption when manipulating results and impunity in this sector and, thus, guarantee the integrity of sports games. It is essential to understand the intertwining of these areas in the fight against corruption in the chosen design, since corruption in the sports context has a significant impact in several areas, affecting the integrity, trust and values of sport. In this way, the hypothesis of this research finds a vast field to compose a reflection on the possibility of mitigating the effects of corruption in gambling, in the sports context, through the insertion of a discipline that addresses criminal offenses in every sports project. The general objective of this research is to show a path to be followed to minimize the impacts of corruption in the sports scenario when legislation is favorable to gambling. And it is specifically sought to demonstrate that it is possible to create mechanisms in which the financing of educational projects within the sports segment is allowed, considering that the volume of money from criminal offenses - which already occur in the universe of games of chance - has an end that in the forms of the law fosters social benefits for society. To this end, the theoretical support finds meaning in Kant (2013; 2016), when dealing with the Metaphysics of Customs; Reboul (1984), when dealing with the issue of virtue in the educational process and Morin (1998; 2005), because it is necessary to see the world as a complex chain of intertwined systems that communicate and impact each other and how to get close to what should be ideal for society. In the field of law, the observations of Feuz (2018; 2019) were considered, which relates sport to the educational sphere and the postulates of Reale (1994), which advocates law as constitutive of interdependent actions in human activity when developing the three-dimensional theory of law. The study showed that it is necessary to work on the link between the three disciplines in order to improve the training of Brazilian citizens to minimize the culture of corruption in the chosen areaen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectFilosofiapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectJogos de azarpt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectEducationen_US
dc.subjectPhilosophyen_US
dc.subjectLawen_US
dc.subjectGamblingen_US
dc.subjectAutonomyen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProteção da integridade desportiva: diálogos interdisciplinares para o combate à manipulação de resultadospt_BR
dc.typeTesept_BR
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