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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41299
Tipo: | Tese |
Título: | Os altos empregados e a subordinação jurídica gerencial |
Autor(es): | Conceição, Luan Pedro Lima da |
Primeiro Orientador: | Marques, Fabiola |
Resumo: | Em um cenário de grandes modificações no mundo do trabalho decorrentes dos recentes avanços tecnológicos, sociais e econômicos, o Direito do Trabalho vem passando por reformulações desafiadoras. Dentre as grandes novidades se destacam as questões relacionadas aos altos empregados, empregados hipersuficientes e profissionais autônomos enquanto uma verdadeira região fronteiriça para o Direito do Trabalho. Diante disso, a presente tese surge como tentativa de reflexão a respeito do discurso bastante difundido na doutrina de que a subordinação jurídica dos altos empregados seja leve ou rarefeita. Durante o desenvolvimento da pesquisa, encontra-se no liberalismo igualitário de John Rawls a fundamentação filosófica para justificar a regulamentação por parte do Estado das relações individuais de trabalho, tendo-se atribuído ao Direito do Trabalho a função de efetivar o mínimo existencial, possuindo também características redistributivas. Em seguida, firmou-se a premissa de que o Direito do Trabalho é um mecanismo de ponderação de valores e se adotou um ideal de interpretação no qual o intérprete, socorrendo-se dos princípios e valores centrais desse ramo do Direito, constrói significados e interpretações a partir das normas trabalhistas. Tudo isso para que, após a conceituação do alto empregado como o profissional ocupante dos cargos mais elevados nas estruturas organizacionais das empresas, fosse possível concluir que eles estão submetidos a uma subordinação jurídica com novas características, em especial a transferência parcial do risco dos negócios ao empregado, bem como a uma integração intensa à estrutura empresarial ou coorporativa, o que representa uma nova dimensão da subordinação jurídica, a subordinação gerencial. Ao fim, compreendemos que o Direito do Trabalho, a partir dos referenciais teóricos firmados, admite a possibilidade de expansão do conceito de subordinação jurídica |
Abstract: | While facing a scenario of significant changes in labor conditions from recent technological, social, and economic advances, Labor Law has been undergoing challenging reforms. Among the major innovations are issues related to high-racking employees, hyper-sufficient employees, and self-employees, stand out a true frontier for Labor Law. Considering this, this thesis emerges as an attempt to reflect and analyze the widely spread discourses defending that the legal subordination of highracking employees is light or reasonable. During the research development, the egalitarian liberalism of John Rawls provides the philosophical foundation to justify state regulation of individual labor relations, attributing to Labor Law the function of realizing the minimum living spences, also possessing redistributive characteristics. Subsequently, Labor Law was established as a fundamental mechanism for balancing values, adopting an ideal of interpretation in which the interpreter, drawing on the central principles and values of this branch of law, constructs meanings and interpretations from labor norms, so that the conceptualization of high-racking employees as professionals in the highest positions within organizational structures, leads to the conclusion that they are subject to legal subordination with new characteristics, especially the partial transfer of business risk to the employee, as well as intense integration into the corporate or business structure, representing a new dimension of legal subordination, managerial subordination. Therefore, we can verify that Labor Law, based on established theoretical frameworks, allows for the possibility of expanding the concept of legal subordination |
Palavras-chave: | Altos empregados Subordinação jurídica gerencial Direito do Trabalho Executives Legal subordination Labor Law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Conceição, Luan Pedro Lima da. Os altos empregados e a subordinação jurídica gerencial. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41299 |
Data do documento: | 22-Mar-2024 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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