REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A confidencialidade da arbitragem e o direito à informação e à fiscalização dos acionistas em companhias abertas
Autor(es): Toigo, Daiille Costa
Primeiro Orientador: Finkelstein, Maria Eugênia Reis
Resumo: O presente trabalho tem por objetivos o estudo e a abordagem da confidencialidade da arbitragem e o direito à informação e à fiscalização dos acionistas nas companhias abertas. O tema insurge muitas discussões, principalmente quando se trata de sociedades anônimas de capital aberto, sujeitas ao regime do novo mercado e à estipulação da cláusula compromissória em seu estatuto. Primeiramente, questiona-se a vinculação dos acionistas contemporâneos à inserção de cláusula compromissória estatutária e, notadamente, quanto aos acionistas dissidentes, aos absentes e àqueles que ingressam, posteriormente, na sociedade, ou seja, após inclusão da cláusula arbitral nas sociedades anônimas. O estudo também aborda a confidencialidade que é intrínseca ao procedimento arbitral e que constitui uma das suas principais vantagens; igualmente, aborda sua observância na ocorrência de fato relevante e a necessidade ou não da divulgação ao mercado acionário, visto que esse tem como premissa o direito à informação e à fiscalização dos acionistas, o que pode contrapor-se ao interesse social da companhia, pois a divulgação de algumas informações sensíveis poderá comprometer a preservação e a continuidade da companhia. Portanto, este estudo abordará temas muito controvertidos, tanto na doutrina como na jurisprudência, envolvendo a arbitragem societária, os quais são de suma importância, mas também a confidencialidade e o direito à informação e à fiscalização dos acionistas nas companhias abertas igualmente compreende assuntos basilares do funcionamento do mercado de capitais com base no Direito Societário atual. Inicialmente, serão abordados, em breves linhas: o histórico, o conceito, os aspectos principais da arbitragem, suas vantagens, as espécies, os princípios aplicáveis, a arbitrabilidade e os seus efeitos. Após, adentraremos no tema específico da arbitragem societária, debatendo sobre a inserção da cláusula compromissória e a vinculação dos acionistas (contemporâneos, absentes, dissidentes e futuros) e administradores, antes e após a reforma da Lei da Arbitragem, versando também sobre o direito de recesso, a possibilidade de inclusão de cláusula compromissória por acordo de acionistas, incluindo breves notas do Direito Comparado sobre o tema. Assim, teremos subsídios para a compreensão no que tange à confidencialidade da arbitragem, ao direito à informação e à fiscalização dos acionistas, à governança corporativa no mercado de capitais, à caracterização e à divulgação de fato relevante, bem como à vinculação dos acionistas à cláusula compromissória e à observância da confidencialidade no procedimento arbitral antes e após a reforma da Lei de Arbitragem, como também ao tratamento da confidencialidade em diversas jurisdições. Concluindo, uma sugestão para a resolução da problemática abordada neste estudo com base na análise dos normativos nacionais trazido à baila aqui, como também no Direito Comparado
Abstract: The objectives of this work are to study and approach the confidentiality of arbitration and the right to information and supervision of shareholders in publicly-held companies. The topic raises many discussions, especially when it comes to publicly-held corporations, subject to the new market regime and the stipulation of an arbitration clause in their statutes. Firstly, the binding of contemporary shareholders to the insertion of a statutory arbitration clause is questioned and, notably, regarding dissident shareholders, absentees and those who join the company later, that is, after inclusion of the arbitration clause in public limited companies. The study also addresses the confidentiality that is intrinsic to the arbitration procedure and which constitutes one of its main advantages; equally, it addresses its observance in the occurrence of a material fact and the need or not for disclosure to the stock market, since this is premised on the right to information and inspection of shareholders, which may conflict with the company's social interest, as the Disclosure of some sensitive information may compromise the preservation and continuity of the company. Therefore, this study will address very controversial topics, both in doctrine and in jurisprudence, involving corporate arbitration, which are of paramount importance, but also confidentiality and the right to information and supervision of shareholders in publicly-held companies, also encompassing basic issues of the functioning of the capital market based on current Corporate Law. Initially, the history, concept, main aspects of arbitration and its advantages will be briefly discussed; the species, the applicable principles; arbitrability and its effects. Afterwards, we will delve into the specific topic of corporate arbitration, debating the insertion of the arbitration clause and the binding of shareholders (contemporary, absentee, dissident and future) and administrators, before and after the reform of the Arbitration Law, also dealing with the right to recess; the possibility of including an arbitration clause in a shareholders' agreement, including brief notes from Comparative Law on the topic. Thus, we will have support for understanding regarding the confidentiality of arbitration, the right to information and inspection of shareholders, corporate governance in the capital market, the characterization and disclosure of material facts and, as well as the binding of shareholders to the arbitration clause and the observance of confidentiality in the arbitration procedure before and after the reform of the Arbitration Law, as well as the treatment of confidentiality in various jurisdictions. Finally, a suggestion for resolving the problem addressed in this study based on the analysis of national regulations brought up here, as well as in Comparative Law
Palavras-chave: Arbitragem
Confidencialidade
Direito à informação do acionista
Fiscalização dos acionistas
Companhias abertas
Arbitration
Confidentiality
Shareholder right to information
Shareholder oversight
Public companies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Toigo, Daiille Costa. A confidencialidade da arbitragem e o direito à informação e à fiscalização dos acionistas em companhias abertas. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41786
Data do documento: 21-Mai-2024
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