REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBotelho, Davi Velloso
dc.contributor.advisor1Gramstrup, Erik Frederico
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5957866662211819pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-19T18:00:29Z-
dc.date.available2024-11-19T18:00:29Z-
dc.date.issued2024-10-30
dc.identifier.citationBotelho, Davi Velloso. Cessão da posição contratual no direito brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42947-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da cessão da posição contratual no direito brasileiro, entendido como uma modalidade de transmissão de obrigações que, embora não previsto expressamente no Código Civil de 2002, é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. A cessão da posição contratual permite a substituição de uma parte contratante por outra, transferindo todos os direitos e obrigações do contrato sem a necessidade de sua extinção. O estudo aborda os debates doutrinários acerca da natureza do instituto, explorando as teorias atomística e unitária, bem como os efeitos que a cessão provoca na relação triangular entre cedente, cessionário e contraente cedido, além da aplicação da jurisprudência nacional que trata do tema. Também são discutidas as disposições tanto da Lei 8.245/91 como da Lei nº 4.591/64, que fazem alusão à cessão de contrato no campo das locações de imóvel urbano e das incorporações imobiliárias, respectivamente. Por fim, o trabalho examina a proposta de reforma do Código Civil de 2024, que inclui a tipificação da cessão da posição contratual, fato inédito até então no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, destacando a relevância do instituto no ordenamento jurídico brasileiro atual e sua perspectiva de positivaçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectCessão da posição contratualpt_BR
dc.subjectTransmissão das obrigaçõespt_BR
dc.subjectDireito Civilpt_BR
dc.subjectReforma do Código Civilpt_BR
dc.subjectAssignment of contractual positionen_US
dc.subjectTransmission of obligationsen_US
dc.subjectCivil Lawen_US
dc.subjectReform of the Civil Codeen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCessão da posição contratual no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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