REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Raphael Rebechi
dc.contributor.advisor1Vieira, Maria Leonor Leite
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2068762300264800pt_BR
dc.date.accessioned2024-12-10T18:22:54Z-
dc.date.available2024-12-10T18:22:54Z-
dc.date.issued2024-11-20
dc.identifier.citationSilva, Raphael Rebechi. Conceito de insumos e insegurança jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43235-
dc.description.resumoEste trabalho aborda o conceito de insumo no direito tributário brasileiro, com foco na insegurança jurídica gerada pela falta de uma definição clara para fins de apuração de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ausência de uma definição precisa de "insumo" na legislação resultou em um ambiente de incerteza, impactando negativamente o planejamento tributário e financeiro das empresas brasileiras. Este estudo analisa as implicações econômicas e jurídicas dessa insegurança, destacando os desafios enfrentados pelos contribuintes na apuração de créditos tributários e propondo possíveis soluções para mitigar essa insegurança, incluindo reformas legislativas e maior alinhamento entre as práticas administrativas e a jurisprudênciapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectInsumopt_BR
dc.subjectPIS/COFINSpt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectReceita Federalpt_BR
dc.subjectCOSITpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleConceito de insumos e insegurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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