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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44178
Tipo: | Tese |
Título: | Venire contra factum proprium e os recursos cíveis |
Título(s) alternativo(s): | Venire contra factum proprium and civil appeals |
Autor(es): | Raguza, Carlos Henrique |
Primeiro Orientador: | Oliveira Neto, Olavo de |
Resumo: | A presente Tese de doutorado tem por objetivo contribuir com a utilização adequada das faculdades processuais. Para tanto, propõe-se a analisar a teoria dos atos próprios (venire contra factum proprium), que não é uma criação recente da humanidade, mas vem retomando sua importância com a mitigação histórica da liberdade de manifestação de vontade das partes em prol do resgate de valores sociais como, dentre tantos outros, o da boa-fé, probidade e da segurança nas relações jurídicas. Uma sociedade que anseia pela retomada dos valores éticos e sociais, como o de justiça, de igualdade e de oportunidade, deve colaborar pelo uso racional dos serviços públicos, cooperando para que o processo se preste a um fim maior que suplanta os interesses meramente subjetivos das partes. Para além de tantos outros mecanismos processuais de otimização, como ocorre com o sistema de precedentes qualificados, o venire contra factum proprium presta sua função em paralelo, viabilizando ao aplicador do direito o emprego de um importante fundamento ao não conhecimento de recursos, sobretudo quando o interesse particular se contraponha aos valores constitucionais e processuais inerentes ao direito de ação e seu prolongamento, a cada ato praticado pelas partes. Deste modo, propõe-se a tratar a teoria do venire contra factum proprium desde sua origem histórica, aplicações em outros países e como é empregada no direito brasileiro, propondo-lhe um conceito. Além disso, analisar-se-á como a teoria é aplicada aos recursos cíveis e como o comportamento contraditório das partes exerce forte influência na manutenção do interesse recursal e, nesse aspecto, como critério de admissibilidade. Por fim, a proposta deste estudo é de contribuir com mais um elemento de inquestionável relevância para otimizar a prestação jurisdicional, em especial a utilidade do venire contra factum proprium como critério de ponderação do interesse (subjetivo) recursal |
Abstract: | This doctoral thesis aims to contribute to the adequate use of procedural powers. To this end, it is proposed to analyze the theory of proper acts (venire contra factum proprium), which is not a recent creation of humanity, but has regained its importance with the historical mitigation of the freedom of expression of will of the parties in favor of rescue social values such as, among many others, good faith and security in legal relationships. A society that longs for the resumption of ethical and social values, such as justice, equality and opportunity, must collaborate for the rational use of public services, cooperating so that the process serves a greater purpose that supersedes the merely subjective interests of parties. In addition to many other procedural optimization mechanisms, as occurs with the system of qualified precedents, the venire contra factum proprium performs its function in parallel, enabling the law applicator to use an important basis for not knowing resources, especially when the particular interest is opposed to the constitutional and procedural values inherent to the right of action and its extension, to each act carried out by the parties. In this way, it is proposed to address the theory of venire contra factum proprium from its historical origin, treatment in other countries and how it is used in Brazilian law, proposing a concept for it. Furthermore, it will be analyzed how the theory is applied to civil appeals and how the contradictory behavior of the parties has a strong influence on the maintenance of appeal interest and, in this aspect, as a criterion for admissibility. Finally, the purpose of this study is to contribute another element of unquestionable relevance to optimize judicial provision, in particular the usefulness of venire contra factum proprium as a criterion for weighing (subjective) appeal interest |
Palavras-chave: | Teoria geral dos recursos Comportamento das partes Cooperação Contraditório Venire contra factum proprium Boa-fé Admissibilidade Interesse recursal General resource theory Behavior of the parties Cooperation Contradictory Venire contra factum proprium Good faith Admissibility Appeal interest |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Raguza, Carlos Henrique. Venire contra factum proprium e os recursos cíveis. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44178 |
Data do documento: | 19-Mar-2025 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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