REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A eficácia do direito internacional em face das relações de poder entre estados
Autor(es): Carvalho, Gabriella Fest
Primeiro Orientador: Gama, Marina Faraco Lacerda
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a influência das relações de poder entre Estados na eficácia das normas de direito internacional, diante da ausência de coercibilidade das normas internacionais e da necessidade de cooperação dos Estados. Em especial, busca-se examinar o papel que os Estados hegemônicos exercem para influenciar no cumprimento ou descumprimento de normas de direito internacional e como as sanções são aplicadas de forma diversa de acordo com a influência geopolítica da nação. Ao examinar os conceitos fundamentais, explicitar as relações de poder na ordem internacional e tratar de casos emblemáticos, este estudo busca abordar de forma contemporânea a complexa interação entre a inexistência de coercibilidade dos tratados e a não responsabilização das potências globais pelo seu descumprimento
Abstract: This study aims to analyze the influence of power relations among States on the effectiveness of international legal norms, considering the absence of coercibility in International Law and the need for State cooperation. In particular, it seeks to examine the role played by hegemonic States in influencing the compliance or non-compliance with international legal norms, and how sanctions are applied unevenly according to the geopolitical influence of the nation involved. By examining fundamental concepts, outlining power dynamics in the international order, and addressing emblematic case studies, this research seeks to offer a contemporary perspective on the complex interaction between the lack of enforceability of international treaties and the absence of accountability for global powers when those treaties are violated
Palavras-chave: Direito internacional
Coercibilidade
Cooperação
Tratados Internacionais
Eficácia
International law
Coercibility
Cooperation
International Treaties
Effectiveness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Carvalho, Gabriella Fest. A eficácia do direito internacional em face das relações de poder entre estados. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46118
Data do documento: 25-Nov-2025
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