REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Função social do contrato
Autor(es):	Parra, Adriano Lichtenberger
Primeiro Orientador:	Nery, Rosa Maria de Andrade
Resumo:	O Direito Civil é o alicerce dos interesses da coletividade, dos seus integrantes enquanto particulares, inseridos em um contexto cujas finalidades são regulamentadas por um Estado disciplinador, com seus dirigismos e garantias. Dentro deste ramo do Direito, o contrato se configura em instituto de suma importância para o relacionamento e harmonização dos Homens e da sociedade. E, diante de uma nova realidade, suas diretrizes e princípios são interpretados de modo diferenciado. A função social do contrato se apresenta, pois, como uma premissa, estabelecida pelo interesse social, a que todos os princípios, aplicações e interpretações jurídico-contratuais devem tomar corno diretriz básica e fundamental a ser seguida, objetivando a procura do bem comum, sob pena de ocorrer um desvio de finalidade da norma e sujeitar-se a uma interferência estatal para harmonização do interesse do particular com o da coletividade. E, nesta órbita de idéias, se desenvolve a presente dissertação, com o objetivo de acrescentar ao intérprete do direito a visão da realidade jurídica fruto do real interesse social vinculado à norma
Palavras-chave:	Contratos Funcao social do contrato Direito civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Parra, Adriano Lichtenberger. Função social do contrato. 2002. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7935
Data do documento:	30-Nov-2002
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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