REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorLenzi, Heitor Vinicius-
dc.contributor.advisor1Alvim, Eduardo Arruda-
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:48Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:48Z-
dc.date.issued2016-10-10-
dc.identifier.citationLenzi, Heitor Vinicius. Limite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27559-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa, primeiramente, o instituto da coisa julgada desde os tempos mais remotos e, em seguida, na legislação nacional, fazendo considerações gerais e apresentando teorias que se formaram para justificar sua criação. Em passo seguinte, se restringe ao estudo do limite objetivo da coisa julgada, matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência, que, apesar de longas discussões, não encontra uma solução pacífica, havendo os que defendem a teoria ampliativa, para se estender à fundamentação da sentença, enquanto outros sustentam a teoria restritiva, que se limita ao dispositivo da decisão. O tema ganha corpo e novas discussões com a vigência do NCPC, vez que houve uma significativa alteração em relação a legislação revogada, sendo este o objeto central desse estudopt_BR
dc.description.abstractThe present study analyses, at first, the principle of claim preclusion since the remote past and then, in national legislation, making general considerations and presetting theories that were formed to justify this creation. The next step is restricted to the study of the objective limit of claim preclusion, extremely complicated matter in doctrine and jurisprudence that,besides extensive discussions, no pacific solution was found, so there are those who defend general theory to fundament the collateral estoppel to justification meanwhile others sustain the restrictive theory, that limits to the mechanism of the decision. The subject takes shape and new discussions with the in force of the NCPC due it significant alterations when compared to the repealed legislation, main matter of this studyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectTeoriaspt_BR
dc.subjectLimite objetivopt_BR
dc.subjectExtensãopt_BR
dc.subjectFundamentaçãopt_BR
dc.subjectClaim preclusionen_US
dc.subjectTheoriesen_US
dc.subjectObjective limiten_US
dc.subjectCollateral estoppelen_US
dc.subjectJustificationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleLimite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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