REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorTebar Neto, Roberto
dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella
dc.date.accessioned2022-10-23T23:03:53Z-
dc.date.available2022-10-23T23:03:53Z-
dc.date.issued2015-10-29
dc.identifier.citationTebar Neto, Roberto. A cautelar de arresto e o arresto do artigo 653, do código de processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29243-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo a análise da cautelar de arresto instituída nos artigos 813 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973), bem como do arresto previsto no artigo 653 do mesmo Diploma. O trabalho analisa de forma detida as principais características dos referidos mecanismos processuais, trazendo doutrina e jurisprudência como forma de abordar os pontos fulcrais de ambos os arrestos, assim como seus elementos controvertidos. Finalmente, procura-se demonstrar a evolução doutrinária e jurisprudencial que acabou por refletir as disposições da Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que extinguiu as cautelares nominadas, dentre elas, a cautelar de arrestopt_BR
dc.description.abstractThis work aims to provide the analysis of the provisional remedy of attachment set forth in Sections 813 and subsequent of the Code of Civil Procedure (Brazilian Law No. 5.869/1973), as well as the provisional attachment set forth in Section 653 of the aforementioned Law. The work deeply analyzes the main characteristics of the above mentioned procedures, bringing up doctrine and judicial decisions in order to enlighten the characteristics of both attachment procedures, while setting the differences between them. Finally, it intends to point out the evolution of the doctrines and judicial decisions, which have influenced the provisions of Brazilian Law No. 13.105/2015, the New Code of Civil Procedure, which extinguished the provisional remedy of attachment, among others nominate provisional remediesen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCautelarpt_BR
dc.subjectArrestopt_BR
dc.subjectArtigo 653pt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectProvisional remedyen_US
dc.subjectProvisional attachmenten_US
dc.subjectSection 653en_US
dc.subjectCode of Civil Procedureen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA cautelar de arresto e o arresto do artigo 653, do código de processo civilpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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