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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33189| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O direito do trabalho às pessoas com deficiência |
| Autor(es): | Silva, Aline Pereira da |
| Primeiro Orientador: | Laraia, Maria Ivone Fortunato |
| Resumo: | A presente dissertação de conclusão do curso de Especialização em Direito do Trabalho, tem por objetivo expor, sem obviamente esgotar a matéria, as peculiaridades existentes nas contratações de pessoas com deficiência, mesmo nos dias de hoje. Para tanto, será necessário tratar não só da deficiência em si, mas também da chamada “inclusão social”, demonstrando medidas a serem tomadas a título de ações afirmativas e acessibilidade, com o fim de garantir às pessoas com deficiência, os mesmos direitos fundamentais inerentes ao trabalho e a dignidade humana. Com o fim de afunilar ainda mais o tema, dentro das ações afirmativas, estudaremos a politica do sistema de cotas, e a sua funcionalidade, bem como a inserção do profissional com deficiência junto às empresas privadas e públicas. Passaremos ainda pelo estudo dos profissionais habilitados e reabilitados, sua admissão, recolocação e rescisão, além de realizar breve análise acerca de contratos de trabalho, e ao final, expor algumas situações de ordem prática nas esferas administrativas e jurídicas |
| Abstract: | The present dissertation of conclusion of the Specialization Course in Labor Law, aims to expose, without obviously exhausting the matter, the peculiarities existing within the hiring of people with disabilities, even today. In order to do so, its required to deal not only with the disability itself, but also with the so-called "social inclusion", demonstrating measures to be taken as affirmative action and accessibility, in order to guarantee to persons with disabilities the same inherent fundamental rights to work and human dignity. In order to further deepen the theme, within the affirmative actions, we will study the politics of the quota system, its functionality, as well as the insertion of professionals with disabilities with private and public companies. Furthermore, a study on the qualified and rehabilitated professionals, their admission, replacement and termination will also be studied, in addition to conducting a brief analysis about labor contracts, and finally, exposing some practical situations in the administrative and legal spheres |
| Palavras-chave: | Deficiência Inclusão social Ações afirmativas Acessibilidade Direitos fundamentais Dignidade humana Sistema de cotas Deficiency Social inclusion Affirmative actions Accessibility Fundamental rights Human dignity Quota system |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Silva, Aline Pereira da. O direito do trabalho às pessoas com deficiência. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33189 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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