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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35083| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas- IRDR |
| Autor(es): | Bezerra, Mayara Alves |
| Primeiro Orientador: | Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida |
| Resumo: | Na concepção de aperfeiçoamento do direito processual clássico à sociedade moderna e o consequente surgimento dos conflitos de massa, a Lei 13.105/2015, que institui o novo Código de Processo Civil, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio o instituto processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR, que se propõem à uniformização de decisões relativas a processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão preponderantemente de direito. Por tratar-se de instituto inovador no sistema processual Brasileiro, ainda, pairam, muitas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Não obstante, o presente estudo busca analisar os aspectos práticos do IRDR, principalmente, no que diz tange ao seu procedimento |
| Abstract: | In the conception of perfecting the classic procedural law to modern society and the consequent emergence of mass conflicts, Law 13.105 / 2015, which establishes the new Code of Civil Procedure, brought to the legal system patria the procedural institute of the Incident of Resolution of Repetitive Demands - IRDR, which seek to standardize decisions relating to cases involving controversy on the same issue solely by law. Since it is an innovative institute in the Brazilian procedural system, there are still many doctrinal and jurisprudential discussions on the subject. Nevertheless, the present study seeks to analyze the practical aspects of the IRDR, especially with regard to its procedure |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil Incidente de resolução de demandas repetitivas IRDR Técnica processual de demanda repetitiva Code of Civil Procedure Repetitive requests incident IRDR Procedural technique of repetitive demand |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Bezerra, Mayara Alves. O procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas- IRDR. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35083 |
| Data do documento: | 28-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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