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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35851| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A exclusão do sócio na sociedade limitada segundo o código civil |
| Autor(es): | Travain, Valério Rodrigues |
| Primeiro Orientador: | Paulo Rodolfo Freitas de Maria |
| Resumo: | Analisa os casos de exclusão do sócio da sociedade empresária de responsabilidade limitada previstos no Código Civil de 2002. O estudo destaca inicialmente as primeiras hipóteses de exclusão do sócio tratadas no Código Comercial de 1850 ea influência dos doutrinadores na evolução do tema. Em seguida, é feita uma análise das modalidades de exclusão facultativa e de pleno direito previstas no Código Civil. No decorrer dessa análise, o estudo objetiva apresentar as imprecisões legais e as formalidades exigidas para a exclusão do sócio. O estudo debate ainda a aplicabilidade da quebra da affectio societatis como fundamento para a exclusăo do sócio e a dificuldade em conciliar a preservação da empresa com o pagamento de haveres ao sócio excluido por ocasião da liquidação de sua quota |
| Abstract: | lt analyzes the cases of partnerships exclusion from the private limited lhability company provided for in the Civil Code of 2002. The study emphasizes initially the first hypotheses of partnership's exclusion treated in the Commercial Code of 1850 and the influence of scholars in the evolution of the theme. Then, is analysed the optional forms of exclusion and as of right under the Civil Code. During this analysis, the study aims to introduce the inaccuracies and legal formalities required for the exclusion of the partner. The study also debate the applicability of affectio societatis breaking as grounds for exclusion from social and difficulty to conciliation the interests between the preservation of company and the payment of the excluded partnership at the time of settlement of their share |
| Palavras-chave: | Exclusão Sócio Evolução Código civil Modalidades Imprecisões terminológicas Affectio societatis Preservação da empresa Pagamento de haveres Exclusion Partnership Evolution Civil code Modalities Terminological inaccuracies theory afectio societatis Company preservation Payment assets |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Empresarial |
| Citação: | Travain, Valério Rodrigues. A exclusão do sócio na sociedade limitada segundo o código civil. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35851 |
| Data do documento: | 30-Nov-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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