REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A jurisdição da CNRD para julgar litígios trabalhistas de acordo com sua jurisprudência
Autor(es): Belloti, Leonardo Franco
Primeiro Orientador: Ganda, Cláudio
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo identificar e entender de que forma a Câmara Nacional de Resolução de Disputas da CBF (CNRD) está inserida dentro de todo o contexto do futebol brasileiro, em razão de estar a cada dia mais sob os holofotes da mídia. A escolha desse tema se baseia na importância de compreender o papel da CNRD como uma instituição especializada na resolução de disputas desportivas, especialmente em relação a litígios trabalhistas no contexto do futebol. A existência de controvérsias e questionamentos sobre a competência da CNRD para julgar esses litígios torna relevante a análise de sua jurisprudência e a investigação de seu alcance na resolução de questões trabalhistas. A hipótese desta dissertação é que a análise da jurisprudência da CNRD revelará precedentes e orientações relevantes para o entendimento de sua atuação na resolução de litígios trabalhistas, considerando os temas controversos acerca do tema. A pesquisa será conduzida com base em uma abordagem qualitativa, utilizandose de análise documental e revisão bibliográfica. Serão investigados os aspectos teóricos relacionados à jurisdição desportiva, arbitragem trabalhista, bem como a estrutura e funcionamento da CNRD. A coleta de dados será realizada por meio do levantamento e análise da jurisprudência da CNRD, especialmente em casos que envolvam litígios trabalhistas. A análise dos resultados permitirá compreender o posicionamento da CNRD em relação à sua jurisdição para julgar litígios trabalhistas no âmbito do futebol e fornecerá insights relevantes para a compreensão desse tema
Abstract: This dissertation aims to identify and understand how the National Chamber of Dispute Resolution of the Brazilian Football Confederation (CNRD) is integrated into the broader context of Brazilian football, as it increasingly becomes the focus of media attention. The choice of this topic is based on the importance of comprehending the role of the CNRD as a specialized institution in the resolution of sports disputes, particularly regarding labor disputes within the realm of football. The existence of controversies and questions regarding the CNRD's jurisdiction to adjudicate these disputes makes it relevant to analyze its jurisprudence and investigate its scope in resolving labor issues. The hypothesis of this dissertation is that an analysis of the CNRD's jurisprudence will reveal precedents and relevant guidance for understanding its role in resolving labor disputes, considering the contentious issues surrounding the topic. The research will be conducted using a qualitative approach, employing documentary analysis and literature review. The theoretical aspects related to sports jurisdiction, labor arbitration, as well as the structure and functioning of the CNRD, will be investigated. Data collection will involve gathering and analyzing the CNRD's jurisprudence, particularly in cases involving labor disputes. The analysis of the results will allow for an understanding of the CNRD's position regarding its jurisdiction to adjudicate labor disputes in the context of football and will provide relevant insights for understanding this subject
Palavras-chave: Futebol
Direito do Trabalho
Jurisdição desportiva
Football
Labour Law
Sports jurisdiction
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Belloti, Leonardo Franco. A jurisdição da CNRD para julgar litígios trabalhistas de acordo com sua jurisprudência. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39386
Data do documento: 18-Ago-2023
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