REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Fábio Andrade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5281779492226592pt_BR
dc.contributor.advisor1Nagib, Luiza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7394664201310266pt_BR
dc.date.accessioned2025-10-15T17:56:42Z-
dc.date.available2025-10-15T17:56:42Z-
dc.date.issued2025-09-11-
dc.identifier.citationMartins, Fábio Andrade. A interdisciplinaridade entre o Direito Tributário e a Contabilidade. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45368-
dc.description.resumoO tema eleito e objeto da presente tese concentra-se na possibilidade de seleção de informações produzidas no interior do Sistema Contábil pelo Sistema Jurídico, por intermédio da atribuição de sentidos definidos na estrutura interna do seu sistema de origem, na forma de fatos descritos no antecedente dos programas jurídicos, como relevantes para o processo evolutivo do Sistema Jurídico-Tributário, com a finalidade de melhor concretizar os Princípios da Capacidade Contributiva e Vedação à Tributação com Efeito de Confisco. Por intermédio da utilização da Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, como ferramental para a comprovação da hipótese posta, conclui-se que a juridicização da linguagem contábil é instrumento de grande utilidade para a consecução, pelo Sistema Jurídico, dos valores afeitos ao Princípio da Capacidade Contributiva, em toda sua abrangência, desde o seu limite mínimo, qual seja, o Princípio do Mínimo Existencial, até o seu limite máximo: o Princípio à Vedação da Utilização de Tributo como Confiscopt_BR
dc.description.abstractThe chosen theme and object of this thesis focuses on the possibility of selecting information produced within the Accounting System by the Legal System, through the attribution of meanings defined in the internal structure of its system of origin, in the form of facts described in the antecedents of the legal programs, as relevant to the evolutionary process of the LegalTax System, with the purpose of better implementing the Principles of Contributory Capacity and Prohibition of Taxation with Confiscation Effect. Through the use of Niklas Luhmann's Systems Theory as a tool to prove the hypothesis presented, it is concluded that the juridicization of accounting language is a very useful instrument for the achievement, by the Legal System, of the values assigned to the Principle of Contributory Capacity, in all its scope, from its minimum limit, that is, the Principle of the Existential Minimum, to its maximum limit: the Principle of Prohibition of the Use of Tax as Confiscationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterdisciplinaridadept_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectContabilidadept_BR
dc.subjectInterdisciplinarityen_US
dc.subjectTax lawen_US
dc.subjectAccountingen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA interdisciplinaridade entre o Direito Tributário e a Contabilidadept_BR
dc.typeTesept_BR
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