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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45368| Tipo: | Tese |
| Título: | A interdisciplinaridade entre o Direito Tributário e a Contabilidade |
| Autor(es): | Martins, Fábio Andrade |
| Primeiro Orientador: | Nagib, Luiza |
| Resumo: | O tema eleito e objeto da presente tese concentra-se na possibilidade de seleção de informações produzidas no interior do Sistema Contábil pelo Sistema Jurídico, por intermédio da atribuição de sentidos definidos na estrutura interna do seu sistema de origem, na forma de fatos descritos no antecedente dos programas jurídicos, como relevantes para o processo evolutivo do Sistema Jurídico-Tributário, com a finalidade de melhor concretizar os Princípios da Capacidade Contributiva e Vedação à Tributação com Efeito de Confisco. Por intermédio da utilização da Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, como ferramental para a comprovação da hipótese posta, conclui-se que a juridicização da linguagem contábil é instrumento de grande utilidade para a consecução, pelo Sistema Jurídico, dos valores afeitos ao Princípio da Capacidade Contributiva, em toda sua abrangência, desde o seu limite mínimo, qual seja, o Princípio do Mínimo Existencial, até o seu limite máximo: o Princípio à Vedação da Utilização de Tributo como Confisco |
| Abstract: | The chosen theme and object of this thesis focuses on the possibility of selecting information produced within the Accounting System by the Legal System, through the attribution of meanings defined in the internal structure of its system of origin, in the form of facts described in the antecedents of the legal programs, as relevant to the evolutionary process of the LegalTax System, with the purpose of better implementing the Principles of Contributory Capacity and Prohibition of Taxation with Confiscation Effect. Through the use of Niklas Luhmann's Systems Theory as a tool to prove the hypothesis presented, it is concluded that the juridicization of accounting language is a very useful instrument for the achievement, by the Legal System, of the values assigned to the Principle of Contributory Capacity, in all its scope, from its minimum limit, that is, the Principle of the Existential Minimum, to its maximum limit: the Principle of Prohibition of the Use of Tax as Confiscation |
| Palavras-chave: | Interdisciplinaridade Direito tributário Contabilidade Interdisciplinarity Tax law Accounting |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Martins, Fábio Andrade. A interdisciplinaridade entre o Direito Tributário e a Contabilidade. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45368 |
| Data do documento: | 11-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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