REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Princípio da congruência no Código de Processo Civil
Autor(es): Caraciola, Andrea Boari
Primeiro Orientador: Pizzol, Patricia Miranda
Resumo: Versa o trabalho de pesquisa o estudo do princípio da congruência no sistema do Código de Processo Civil brasileiro, estudo este contextualizado face aos poderes do juiz e aos limites impostos ao exercício da função jurisdicional. Em resposta ao exercício do direito de ação, e desde que preenchidos os requisitos legais para a prolação de sentença mérito, ao Estado-juiz corresponde, simetricamente, observado o devido processo legal, o poder-dever de prestar a tutela jurisdicional adequada, respeitados os limites subjetivos e objetivos da demanda, o que implica a impossibilidade de o juiz decidir a respeito de pessoas outras que não guardem pertinência subjetiva para com a demanda, prover por motivos diversos dos fundamentos fáticos que venham a constituir a causa de pedir, tampouco impor soluções não pedidas ou relativas a objetos, coisas ou interesses não solicitados. Permitir ao magistrado inobservar e, por conseguinte, desrespeitar os limites da demanda significa a ele conceder poderes para agir de ofício, bem como para extrapolar ou ultrapassar a vontade das partes, culminado por atuar fora, além ou aquém da demanda, de sorte a macular de invalidades a sentença por vícios de incongruência
Abstract: Questo lavoro di ricerca riguarda lo studio del principio della congruenza nel sistema del Codice di Procedura Civile brasiliano. Questo studio si basa sui poteri del giudice e sui limiti imposti negli esercizi della funzione giurisdizionale. In risposta all esercizio del diritto dell azione, e da quando presenti i requisiti legali per la emissione della sentenza di merito, allo Stato-giudice corrisponde, in modo simmetrico, osservato il giusto processo, il potere-dovere di garantire la tutela giurisdizionale adeguata, rispettati i limiti soggettivi ed oggettivi della causa, il che implica l impossibilità di decisione, da parte del giudice, a riguardo di altre persone che non abbiano interessi soggettivi con la lite, provvedere per altri motivi che non riguardino i fatti che costituiranno la ragione della domanda, tanto meno imporre soluzioni non chieste o relative ad oggetti, cose o interessi non richiesti. Permettere al magistrato di non osservare e, di conseguenza, non rispettare i limiti della causa significa concedere poteri per agire d ufficio, così come estrapolare o oltrepassare la volontà delle parti, finendo per pronunciarsi oltre i limiti della domanda, arrivando a invalidare la sentenza per vizi di incongruenza
Palavras-chave: Princípio da congruência
Poderes do juiz
Exercício da função jurisdicional
Limites da demanda
Incongruência
Principio di congruenza
Poteri del giudice
Esercizio della funzione giurisdizionale
Sentenza
Limiti della causa
Incongruenza
Juízes - Brasil
Processo civil - Brasil
Tutela jurisdicional - Brasil
Sentenças (Processo civl) - Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Caraciola, Andrea Boari. Princípio da congruência no Código de Processo Civil. 2007. 215 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7784
Data do documento: 3-Dez-2007
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