Navegando por Assunto 1988 Brazilian Constitution
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 13-Fev-2023 | Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua | Zaniolo, Guido Timoteo da Costa | Tese |
| 2-Jun-2025 | Ordem econômica: uma análise perante a Constituição de 1988 e a atuação do STF | Tillier, Pedro Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Set-2021 | Tutela provisória recursal no CPC/2015: origem, evolução, pressupostos e tentativa de sistematização | Dal Monte, Douglas Anderson | Tese |