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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44461| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Ordem econômica: uma análise perante a Constituição de 1988 e a atuação do STF |
| Autor(es): | Tillier, Pedro Henrique |
| Primeiro Orientador: | Pires, Renato Barth |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar a ordem econômica brasileira sob a ótica da Constituição Federal de 1988, identificando seus fundamentos, evolução histórica e o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua conformação prática. A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa e jurídico-dogmática, discutindo os princípios constitucionais do artigo 170, como a valorização do trabalho humano, a livre iniciativa, a função social da propriedade, entre outros. O estudo percorre a trajetória do constitucionalismo econômico brasileiro desde 1934, destacando o equilíbrio buscado entre o liberalismo clássico e o intervencionismo estatal. São examinadas ainda as normas infraconstitucionais, os órgãos reguladores e os tratados internacionais que influenciam a ordem econômica. Por fim, o trabalho aprofunda a atuação do STF em casos emblemáticos como a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e o debate sobre o imposto sobre grandes fortunas. Conclui-se que a ordem econômica brasileira é orientada por um modelo de capitalismo humanista, que busca conciliar eficiência econômica com justiça social, cabendo ao STF papel essencial na estabilidade e interpretação desse sistema |
| Abstract: | This paper aims to analyze Brazil’s economic order through the lens of the 1988 Federal Constitution, identifying its foundations, historical evolution, and the role of the Supreme Federal Court (STF) in shaping its practical implementation. The research adopts a qualitative and legal-dogmatic approach, discussing the constitutional principles listed in Article 170, such as the appreciation of human labor, free enterprise, and the social function of property. The study traces the historical path of Brazilian economic constitutionalism since 1934, emphasizing the balance sought between classical liberalism and state intervention. It also examines infraconstitutional legislation, regulatory agencies, and international treaties that influence the national economic order. Finally, it explores STF rulings in emblematic cases, such as the exclusion of ICMS from the PIS/COFINS tax base and the debate over a tax on large fortunes. The conclusion points to a humanistic capitalist model that seeks to reconcile economic efficiency with social justice, with the STF playing a crucial role in ensuring legal stability and constitutional interpretation |
| Palavras-chave: | Ordem econômica Constituição de 1988 STF Capitalismo humanista Princípios constitucionais Economic order 1988 Brazilian Constitution STF Humanistic capitalism Constitutional principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Tillier, Pedro Henrique. Ordem econômica: uma análise perante a Constituição de 1988 e a atuação do STF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/44461 |
| Data do documento: | 2-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| TCC - Ordem econômica uma análise perante a C_RENATO BARTH PIRES.pdf | 571,9 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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