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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Nov-2006 | O abuso do direito | Marcacini, Daniela Tavares Rosa | Dissertação |
| 20-Out-2014 | Os acordos setoriais previstos na Lei Federal n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS): desafios jurídicos para a implementação da logística reversa no Brasil | Soler, Fabricio Dorado | Dissertação |
| 22-Fev-2016 | A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade
e é caso de dano moral à pessoa humana | Rolim, José Francisco de Souza | Tese |
| 29-Mai-2012 | Apontamentos sobre a função social do direito de propriedade | Campos, Márcio Vergo | Dissertação |
| 2-Abr-2014 | Aprimoramento das normas protetivas dos dados do consumidor: efetividade do direito à privacidade | Blum, Rita Peixoto Ferreira | Tese |
| 20-Mar-2017 | A atuação médica humanizada na promoção da saúde do paciente como fator contributivo para a racionalização da judicialização da saúde | Lima, Andréia Maura Bertoline Rezende de | Tese |
| 22-Fev-2016 | Brasil e CISG: consumidor e comprador à luz da convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda internacional de mercadorias | Maluf, Vanessa Estephan | Dissertação |
| 13-Dez-2019 | Caritas: organização da sociedade civil efetivando direitos humanos | Silva, Alan Faria Andrade | Dissertação |
| 28-Out-2015 | A classificação do grau de relevância das
cavidades naturais subterrâneas como
mecanismo de compatibilização para o
desenvolvimento sustentável | Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih | Tese |
| 18-Out-2011 | A cláusula geral da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002 | Racy, Vivien | Dissertação |
| 16-Jun-2010 | Concurso público - burlas originárias e formas de controle nas esferas administrativa e judicial: enfoque coletivo | Schramm, Erich Vinicius | Dissertação |
| 21-Nov-2006 | Condomínio Edilício | Paschoal, João Paulo Rossi | Dissertação |
| 27-Nov-2006 | Conflito de interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um caso concreto | Muradi, Sandra Mara Ribeiro | Dissertação |
| 24-Out-2012 | Contrato eletrônico: considerações sob a ótica do plano de validade do negócio jurídico na formação do contrato | Rebouças, Rodrigo Fernandes | Dissertação |
| 9-Mai-2017 | A conveniência da implementação da Diretiva Quadro da Água no ordenamento jurídico brasileiro como medida efetiva de justiça ambiental: o caso da exploração do Nióbio em Catalão | Branco Filho, Thelmo de Carvalho Teixeira | Tese |
| 26-Mai-2009 | Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental | Tomiyama, Solange | Tese |
| 2-Dez-2008 | Dano ao projeto de vida: fundamento para a reparação da lesão ao princípio da paternidade responsável | Damascena, Carine Valeriano | Dissertação |
| 20-Out-2014 | O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia no âmbito das áreas de mananciais habitadas | Moreira, Vanessa Santos | Dissertação |
| 15-Jun-2010 | O direito à imagem e à honra sob a perspectiva coletiva: uma leitura civil-constitucional | Oliveira, Washington Rodrigues de | Dissertação |
| 21-Nov-2006 | O direito de autor à luz do direito civil contemporâneo | Sperli, Fabian M | Dissertação |
