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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31425| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Ação civil pública: aspectos gerais e possibilidade de controle incidental de constitucionalidade |
| Autor(es): | Moreno, Ana Laura |
| Primeiro Orientador: | Sacco Neto, Fernando |
| Resumo: | A ação civil pública e seus principais aspectos, analisados sob o enfoque da necessidade de adequação dos institutos do processo civil clássico para o processo coletivo. Uma breve análise do controle de constitucionalidade brasileiro. A discussão acerca da possibilidade de controle incidental de constitucionalidade em sede de ação civil pública |
| Abstract: | Civil class action and yours principals features, analyzed by the optic of the necessity of adequacy of the institutes from the civil procedure classic to the class actions. A summary analysis of the Brazilian modes of judicial review. The discussion surrounding the possibilities of judicial review in public civil action |
| Palavras-chave: | Ação civil pública Controle de constitucionalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Moreno, Ana Laura. Ação civil pública: aspectos gerais e possibilidade de controle incidental de constitucionalidade. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31425 |
| Data do documento: | 29-Set-2009 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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