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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33424| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Equiparação salarial por identidade em cadeia de paradigmas: a Súmula nº 6 do TST em contraste com os princípios isonômicos e pressupostos do artigo 461 da CLT |
| Autor(es): | Marcelino, Augusto Costa |
| Primeiro Orientador: | Maschietto, Leonel |
| Resumo: | A equiparação salarial por identidade é um pedido frequente nas ações trabalhistas que atuamos cotidianamente. Certo é que o empregador deve assegurar idêntico salário aos colegas que laboram em função idêntica, na mesma localidade e para o mesmo empregador. Este conceito decorre dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a Proteção ao Salário, o Princípio da Igualdade Salarial e o da Não-Discriminação, todos embasados também em ideais prescritos pela Organização Internacional do Trabalho. Ao analisarmos o item VI, da Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como suas recentes alterações, poderemos constatar que a interpretação positivista da norma e sua aplicação desordenada, ainda resultam em total insegurança jurídica, além de contrastar com a pretensão finalística que seria a de assegurar tratamento igual aos de idêntica condição. Assim, entendemos a presente análise como de grande pertinência, até porque, tal divergência ainda não saltou aos olhos de grandes juristas e doutrinadores |
| Abstract: | The salary parity for identity is a frequent request in labor actions that operate daily. Certain is that the employer must ensure identical salary to colleagues who work in similar function, in the same location and with the same employer. This concept stems from the fundamental principles of labor law, such as Salary Protection, the Principle of Equal Pay and Non-Discrimination, also all grounded in ideals prescribed by the International Labour Organization. By analyzing the item VI, Precedent No. 6 of the Superior Labor Court and its recent changes, we can see that the positivist interpretation of the rule and its application disordered, still result in full legal uncertainty, and contrast with the purposive claim that would be to ensure equal treatment of the same condition. Thus we understand the present analysis as great relevance, because such divergence has not yet jumped the eyes of great jurists and scholars |
| Palavras-chave: | Equiparação salarial Cadeia de paradigmas Wage equalization Chain paradigms |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Marcelino, Augusto Costa. Equiparação salarial por identidade em cadeia de paradigmas: a Súmula nº 6 do TST em contraste com os princípios isonômicos e pressupostos do artigo 461 da CLT. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33424 |
| Data do documento: | 13-Jan-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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