Configuração e reparação do assédio moral na relação de trabalho

Farah, Bruno Tanganelli

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Farah, Bruno Tanganelli
dc.contributor.advisor1	Maschietto, Leonel
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:20:12Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:20:12Z	-
dc.date.issued	2013-06-04
dc.identifier.citation	Farah, Bruno Tanganelli. Configuração e reparação do assédio moral na relação de trabalho. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33519	-
dc.description.resumo	O fenômeno do Assédio Moral vem se tornando cada vez mais comum no atual contexto das relações de trabalho, sendo objeto de estudo de vários pesquisadores nos últimos anos e atraído a atenção das autoridades e dos operadores do Direito do Trabalho. Tal fenômeno submete o trabalhador a constantes humilhações, perseguições e maus tratos, abalando gravemente sua saúde física e psicológica. A proposta do presente trabalho é oferecer uma visão geral, mas fundamentada juridicamente, principalmente noque diz respeito a Configuração e Reparação do Assédio Moral, demonstrando que os trabalhadores que os trabalhadores assediados moralmente merecem receber do Estado uma legislação específica contra o assédio moral, em razão dos inúmeros prejuízos advindosdessa conduta abusiva. Abordará o reconhecimento expresso da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional n.º 45, o Assédio Moral na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como os elementos caracterizadores do fenômeno em juízo. Depois decolocada a definição de assédio moral, as condutas que podem ser interpretadas como assédio e os sujeitos do assédio, o estudo irá tratar ainda dos tipos de assédio, podendo ser: assédio vertical descendente, assédio horizontal, assédio vertical descendente e o assédio misto. Ao final, serão indicados os critérios de reparação do dano causado, mencionado as premissas fundamentais que o Magistrado deve utilizar para arbitrar a devida indenização	pt_BR
dc.description.abstract	The phenomenon ofMoral Harassmentis becomingincreasingly commonin the current contextof labor relations, beingstudied bymany researchersin recent years andattracted the attentionof authorities andoperatorsof Employment Law. This phenomenonsubmits theworkerto constanthumiliation, persecution andmaltreatment, seriouslyunderminingtheirphysical and psychological health. Thepurpose of this paperis to providean overview, butlegallyjustified, especially with regardtoconfigurationandrepairofMoral Harassment, showing that workers whomorallyharassedworkersdeservestatespecific legislationagainst bullyinginbecause of the numerouslossesarising from suchabusive conduct.Addressthe explicit recognitionof the competenceof the Labour Courtby Constitutional Amendment. No. 45,Psychological Harassmentin the Consolidation ofLabor Laws, as well as the elementsthat characterize thephenomenonin court. After youputthe definitionof harassment, the conduct thatcan beconstrued asharassmentand thesubjectofharassment, the study willalsoaddressthe types ofharassment, maybe: harassmentdownward vertical, horizontalharassment, bullyingand harassmentdownward verticalmixed. At the end, the criteriawill beshownto repair the harmcaused, the fundamental premisesmentionedthat theMagistrateshould use toarbitrateduecompensation	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito do Trabalho	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.title	Configuração e reparação do assédio moral na relação de trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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