Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34476| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Execução contra a fazenda pública estadual, distrital e municipal e a incostitucionalidade da emenda 62/2009 |
| Autor(es): | Herrero, Guilherme Henrique Cunha |
| Primeiro Orientador: | Mello, Rogerio Licastro Torres de |
| Resumo: | O presente estudo consiste em uma elucidação do que tange o processo de execução contra a Fazenda Pública Estadual, Distrital e Municipal em relação à morosidade no adimplemento das obrigações contraídas pela mesma. Desta forma buscou-se demonstrar todos os passos desta modalidade de execução, ainda, procuro demonstrar as alterações constitucionais realizadas pela promulgação da Emenda Constitucional 62/2009, que vieram a se tornar inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo isto pôde ser obtido com a experiência com processos desta natureza, além de um aprofundamento bibliográfico proporcionando o esclarecimento quanto das soluções para que os referidos processos como sejam da natureza do processo de execução |
| Abstract: | This study consists of a clarification of the terms the process of execution against the Treasury State , District and Municipal regarding delays in the due performance of the obligations undertaken by it. Thus we sought to demonstrate every step of this mode of execution also try to show the constitutional changes made by the enactment of Constitutional Amendment 62/2009 , which came to be unconstitutional by the Supreme Court . All this could be obtained through experience with such proceedings , and a bibliographic deepening providing explanations about the solutions to those procedures such as the nature of the implementation process. |
| Palavras-chave: | Processo Xecução Inconstitucionalidade Fazenda Pública Process Execution Unconstitutionality Public Finance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Herrero, Guilherme Henrique Cunha. Execução contra a fazenda pública estadual, distrital e municipal e a incostitucionalidade da emenda 62/2009. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34476 |
| Data do documento: | 16-Jan-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GUILHERME HENRIQUE CUNHA HERRERO.pdf | 861,88 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.