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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal |
| Autor(es): | Cruz, Mario de Souza |
| Primeiro Orientador: | Mcnaughton, Charles William |
| Resumo: | A questão central deste trabalho é demonstrar que o método da elisão fiscal é o único meio legal para o planejamento tributário de um contribuinte, evitando fundá-lo em sonegação fiscal – evasão. O objetivo geral é esclarecer sobre o Sistema Tributário Nacional (STN), conceituando-se tributos, suas finalidades e espécies e descrevendo também a finalidade do planejamento tributário. Especificamente, destacam-se os conceitos dos mais variados autores acerca da diferença entre a elisão e a evasão fiscal. Para fins de metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com estudo em material bibliográfico existente. Concluiu-se que este método permite ao contribuinte utilizá-lo com a finalidade de reduzir a carga tributária, beneficiando-se de uma posição quanto à licitude. Em síntese, a grande diferença entre elisão e evasão fiscal está atrelada ao fato gerador da obrigação tributária |
| Abstract: | This paper aims to demonstrate that the tax avoidance method is the only legal means that characterizes a tool for tax planning, avoiding tax evasion. Central intention is clarify about the National Tax System, conceptualizing tributes, its purposes and species, also describing the purpose of tax planning. Specifically, the concepts of the most varied authors about the difference between tax avoidance and tax evasion stand out. For purposes of methodology, this is a bibliographical research, with a study of existing bibliographic material. It was concluded that taxpayer will use this method in order to reduce the tax burden by benefiting from a position on lawfulness. In summary, the great difference between tax avoidance and tax evasion is linked to the taxable event |
| Palavras-chave: | Planejamento tributário Elisão fiscal Evasão fiscal Tax planning Tax avoidance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Cruz, Mario de Souza. A elisão fiscal como instrumento de planejamento tributário para evitar a evasão fiscal. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35046 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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