A teoria do domínio do fato, evolução e aplicação no Brasil

Galvão, Murilo Antônio Filgueiras da Silva

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Galvão, Murilo Antônio Filgueiras da Silva
dc.contributor.advisor1	Crepaldi Neto, Hugo
dc.date.accessioned	2023-07-05T19:41:00Z	-
dc.date.available	2023-07-05T19:41:00Z	-
dc.date.issued	2015-06-30
dc.identifier.citation	Galvão, Murilo Antônio Filgueiras da Silva. A teoria do domínio do fato, evolução e aplicação no Brasil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35148	-
dc.description.resumo	O presente estudo pretende retomar a Teoria do Domínio do Fato, desenvolvida na década de 1960 pelo jurista alemão Claus Roxin, que está relacionada ao tema “concurso de pessoas”, disciplinado no Código Penal Brasileiro nos artigos 29, 30 e 31. A Ação Penal nº 470 deu visibilidade e força à teoria de Roxin no Brasil após ser usada para fundamentar a condenação de alguns dos seus principais réus. Como consequência, trouxe ao debate jurídico a realidade dos erros de interpretação na aplicação do direito e, consequentemente, da justiça. Para impedir que tais erros se repitam, é importante que a doutrina Brasileira se posicione, criando mecanismos que preservem a coerência e credibilidade do direito penal diante das leis vigentes no país, com a formulação de tipos que permitam a correta aplicação da Teoria do Domínio do Fato.	pt_BR
dc.description.abstract	This study intends to resume Control Theory, developed in the 1960s by the german jurist Claus Roxin, which is related to the theme " co-perpetration ", disciplined in the brazilian Penal Code Articles 29, 30 and 31. The Criminal Action No. 470 gave visibility and strength to Roxin's theory in Brazil after being used to support the conviction of some of its main defendants. As a result, brought to the legal debate the reality of misinterpretation in law application and justice. To prevent such errors from recurring, it is important that the brazilian doctrine take a position , creating mechanisms that preserve the coherence and credibility of criminal law on the legal system, with the formulation of definitons that allow correct application of the Control Theory	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Penal	pt_BR
dc.subject	Teoria do domínio do fato	pt_BR
dc.subject	Autoria	pt_BR
dc.subject	Penal law	en_US
dc.subject	Control theory	en_US
dc.subject	Perpetration	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	A teoria do domínio do fato, evolução e aplicação no Brasil	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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