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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35148| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A teoria do domínio do fato, evolução e aplicação no Brasil |
| Autor(es): | Galvão, Murilo Antônio Filgueiras da Silva |
| Primeiro Orientador: | Crepaldi Neto, Hugo |
| Resumo: | O presente estudo pretende retomar a Teoria do Domínio do Fato, desenvolvida na década de 1960 pelo jurista alemão Claus Roxin, que está relacionada ao tema “concurso de pessoas”, disciplinado no Código Penal Brasileiro nos artigos 29, 30 e 31. A Ação Penal nº 470 deu visibilidade e força à teoria de Roxin no Brasil após ser usada para fundamentar a condenação de alguns dos seus principais réus. Como consequência, trouxe ao debate jurídico a realidade dos erros de interpretação na aplicação do direito e, consequentemente, da justiça. Para impedir que tais erros se repitam, é importante que a doutrina Brasileira se posicione, criando mecanismos que preservem a coerência e credibilidade do direito penal diante das leis vigentes no país, com a formulação de tipos que permitam a correta aplicação da Teoria do Domínio do Fato. |
| Abstract: | This study intends to resume Control Theory, developed in the 1960s by the german jurist Claus Roxin, which is related to the theme " co-perpetration ", disciplined in the brazilian Penal Code Articles 29, 30 and 31. The Criminal Action No. 470 gave visibility and strength to Roxin's theory in Brazil after being used to support the conviction of some of its main defendants. As a result, brought to the legal debate the reality of misinterpretation in law application and justice. To prevent such errors from recurring, it is important that the brazilian doctrine take a position , creating mechanisms that preserve the coherence and credibility of criminal law on the legal system, with the formulation of definitons that allow correct application of the Control Theory |
| Palavras-chave: | Direito Penal Teoria do domínio do fato Autoria Penal law Control theory Perpetration |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Galvão, Murilo Antônio Filgueiras da Silva. A teoria do domínio do fato, evolução e aplicação no Brasil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35148 |
| Data do documento: | 30-Jun-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MURILO ANTÔNIO FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO.pdf | 725,89 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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