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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35166| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O direito dos animais domésticos |
| Autor(es): | Trench, Natália Bezan Xavier Lopes |
| Primeiro Orientador: | Bechara, Erika |
| Resumo: | O convívio harmônico entre o homem e os animais data de muitos anos. Inicialmente baseada na troca de favores, a domesticação foi ocorrendo, ao longo dos anos, dando início a uma relação de estreita dependência entre os animais e os seres humanos. Dessa relação de dependência, criou-se um laço afetivo e, aos poucos, estes animais deixaram de ser considerados meros objetos e passaram a serem reconhecidos como seres vivos detentores de sentimentos, padecedores de dor e sofrimento e, acima de tudo, merecedores de respeito, solicitude e benevolência. Sejam criados como animais de estimação, ou de criação e como meio de subsistência, o fato é que os animais domésticos, assim como todos os outros animais, possuem direitos básicos que devem ser lembrados e respeitados. O objetivo desta monografia é expor as principais formas de tutela jurídica destes animais, bem como expor seus direitos legais que se encontram pouco difundidos na sociedade e mesmo no meio jurídico |
| Abstract: | There have been many years since man started to live together in harmony with animals. Firstly, based on the exchange of favors, the domestication process started to occur and, as the years went by, a strong relation of dependence developed between animals and human beings. From this relation of dependence, affective ties were established and gradually, these animals ceased to be regarded as just human objects and started to be recognized as living beings with feelings and the capacity to suffer and feel pain thus deserving respect, solicitude and kindness from us. Regardless of the fact of being bred as companions, or for the sustenance of humans by livestock farming, the fact is that domestic animals, as all others, have basic rights that must be remembered and respected. The aim of this monograph is to show the most important ways of giving them juridical support and also to present their legal rights, not widely known within our society or even in the juridical world |
| Palavras-chave: | Direito ambiental Fauna Fauna doméstica Environmental Law Fauna Domestic fauna |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Trench, Natália Bezan Xavier Lopes. O direito dos animais domésticos. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35166 |
| Data do documento: | 16-Fev-2012 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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