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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39835| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Alienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitiva |
| Autor(es): | Almeida Junior, Paulo Mariano de |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | Procura-se com o presente Artigo apresentar elementos da dupla natureza da Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, que possui caráter protetivo em relação ao interesse da criança, mas também pedagógico/punitivo em relação ao alienador. Procura-se, a partir da contextualização histórica e conceitual do instituto, indicar que as duas faces da legislação devem ser utilizadas como instrumento de coibição dos atos de alienação parental. Pretende, ainda, afastar as equivocadas premissas que fundamentam a defesa da revogação legislativa. Apresenta, ainda, a necessidade de adoção de outros meios de solução do conflito nas lides investigativas de atos de alienação parental, como mediação e o acompanhamento terapêutico |
| Abstract: | This Article seeks to present demonstrative elements of the dual nature of Law 12.318/2010, which deals with Parental Alienation, and its updates, which has a protective character in relation to the child's interest, but also pedagogical/punitive in relation to the alienator. Based on the historical and conceptual context of the institute, seek to indicate that the two sides of legislation should be used as an instrument to curb acts of parental alienation. It also seeks to remove the mistaken assumptions that underlie the mistaken defense of legislative repeal. It also presents the need to adopt other means of conflict resolution in the investigative work of acts of parental alienation, such as mediation and therapeutic follow-up |
| Palavras-chave: | Criança Adolescente Alienação Parental Proteção Punitivo Pedagógico Lei 12.318/2010 Processo Responsabilidade Civil Criminal Mediação Acompanhamento Terapêutico Child Adolescent Alienation Parental Protection Punitive Pedagogical Law 12.318/2010 Process Responsibility Civil Criminal Mediation Accompaniment Therapeutic |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Almeida Junior, Paulo Mariano de. Alienação parental: a proteção do interesse da criança e natureza pedagógica/punitiva. 2023. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39835 |
| Data do documento: | 30-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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