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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41226| Tipo: | Tese |
| Título: | A sentença proferida em ação de produção antecipada de provas |
| Título(s) alternativo(s): | The sentence given in an action for early production of evidence |
| Autor(es): | Luz, Tatiana Tiberio |
| Primeiro Orientador: | Shimura, Sergio Seiji |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar a sentença proferida na ação de produção antecipada de provas, em relação ao seu conteúdo e o seu condão de ter ou não autoridade de coisa julgada material. A questão se mostra útil por não haver previsão legal sobre o assunto e, a depender da resposta a esse questionamento, ela trará efeitos na esfera jurídica das partes que participaram da ação. Para tanto, apresentamos considerações acerca do conceito de prova e dos princípios que norteiam a produção da prova. Como consequência, desenvolvemos aspectos sobre o rito da ação de produção antecipada de provas, eis que sua regulamentação se mostra insuficiente no ordenamento jurídico. Do que vimos, concluímos que a sentença proferida na ação de produção antecipada de provas é acobertada pelo manto da coisa julgada material e, por isso, pode ser rescindida em algumas das hipóteses de cabimento de ação rescisória |
| Abstract: | The objective of this work is to analyze the sentence handed down in the early production of evidence lawsuit, in relation to its content and whether or not it has the authority of material res judicata. The question proves to be useful as there is no legal provision on the subject and, depending on the answer to this question, it will have effects on the legal sphere of the parties who participated in the lawsuit. To this end, we present considerations about the concept of proof and the principles that guide the production of proof. As a consequence, we developed aspects about the rite of the early production of evidence lawsuit, as its regulation appears to be insufficient in the legal system. From what we have seen, we conclude that the sentence handed down in the early production of evidence lawsuit is covered by the cloak of material res judicata and, therefore, can be rescinded in some of the cases in which a rescission lawsuit is appropriate |
| Palavras-chave: | Ação de produção antecipada de provas Princípios Rito Sentença Coisa julgada Ação rescisória Early production evidence lawsuit Principles Proceeding Sentence Res judicata Rescission lawsuit |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Luz, Tatiana Tiberio. A sentença proferida em ação de produção antecipada de provas. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41226 |
| Data do documento: | 14-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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