REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Cessão da posição contratual no direito brasileiro
Autor(es):	Botelho, Davi Velloso
Primeiro Orientador:	Gramstrup, Erik Frederico
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da cessão da posição contratual no direito brasileiro, entendido como uma modalidade de transmissão de obrigações que, embora não previsto expressamente no Código Civil de 2002, é amplamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. A cessão da posição contratual permite a substituição de uma parte contratante por outra, transferindo todos os direitos e obrigações do contrato sem a necessidade de sua extinção. O estudo aborda os debates doutrinários acerca da natureza do instituto, explorando as teorias atomística e unitária, bem como os efeitos que a cessão provoca na relação triangular entre cedente, cessionário e contraente cedido, além da aplicação da jurisprudência nacional que trata do tema. Também são discutidas as disposições tanto da Lei 8.245/91 como da Lei nº 4.591/64, que fazem alusão à cessão de contrato no campo das locações de imóvel urbano e das incorporações imobiliárias, respectivamente. Por fim, o trabalho examina a proposta de reforma do Código Civil de 2024, que inclui a tipificação da cessão da posição contratual, fato inédito até então no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica e jurisprudencial, destacando a relevância do instituto no ordenamento jurídico brasileiro atual e sua perspectiva de positivação
Palavras-chave:	Cessão da posição contratual Transmissão das obrigações Direito Civil Reforma do Código Civil Assignment of contractual position Transmission of obligations Civil Law Reform of the Civil Code
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Botelho, Davi Velloso. Cessão da posição contratual no direito brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42947
Data do documento:	30-Out-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.