REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Conceito de insumos e insegurança jurídica
Autor(es):	Silva, Raphael Rebechi
Primeiro Orientador:	Vieira, Maria Leonor Leite
Resumo:	Este trabalho aborda o conceito de insumo no direito tributário brasileiro, com foco na insegurança jurídica gerada pela falta de uma definição clara para fins de apuração de créditos de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ausência de uma definição precisa de "insumo" na legislação resultou em um ambiente de incerteza, impactando negativamente o planejamento tributário e financeiro das empresas brasileiras. Este estudo analisa as implicações econômicas e jurídicas dessa insegurança, destacando os desafios enfrentados pelos contribuintes na apuração de créditos tributários e propondo possíveis soluções para mitigar essa insegurança, incluindo reformas legislativas e maior alinhamento entre as práticas administrativas e a jurisprudência
Palavras-chave:	Insumo PIS/COFINS Insegurança jurídica Direito tributário Receita Federal COSIT
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Silva, Raphael Rebechi. Conceito de insumos e insegurança jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43235
Data do documento:	20-Nov-2024
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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