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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Ago-2023 | O descumprimento contratual em tempos de COVID: uma análise da aplicação do Código Civil brasileiro e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) | Araújo, Juliana Mascarenhas de | Dissertação |
| 27-Fev-2023 | Ensaios reflexivos sobre afetividade e sua contextualização no direito de família e das sucessões | Guedes, Ana Flávia Velloso Borges d’Avila Lins | Dissertação |
| 18-Jan-2024 | A construção de significados na atribuição de competências tributárias | Bortoni, Gabriel Coelho | Dissertação |
| 11-Dez-2023 | A primazia do modelo jurídico da impossibilidade superveniente diante da incompatibilidade do modelo dogmático das obrigações de meios e de resultado com o ordenamento jurídico | Caon, Felipe Varela | Tese |
| 5-Fev-2024 | A configuração do Sistema Único de Saúde pela via decisória do STF | Oliveira, Solange de | Tese |
| 1-Nov-2023 | Ação rescisória e valoração da prova: a violação a normas jurídicas probatórias como causa para a rescisão de julgados | Arsuffi, Arthur Ferrari | Tese |
| 4-Ago-2022 | A saúde mental dos trabalhadores em home office e a efetividade da proteção social do trabalhador | Sousa, Lúcia de Fátima Moura Paiva de | Dissertação |
| 4-Ago-2022 | O novo marco legal da regularização fundiária urbana: uma análise crítica da Lei nº 13.465/17 | Amorim Sobrinho, João Henrique de | Dissertação |
| 13-Ago-2021 | O papel da lei complementar nos tributos sobre a transmissão causa mortis e doação | Cury, Fabio Lemos | Tese |
| 13-Out-2021 | O Investimento estrangeiro e as atividades públicas: regime jurídico doméstico e contribuições da OCDE e OMC na regulação e contratação administrativas | Coêlho, Carolina Reis Jatobá | Tese |
| 5-Ago-2022 | Análise do tráfico de drogas no Brasil sob a perspectiva da Teoria Econômica do Crime | Gazzone, Gabriela Casagrande | Dissertação |
| 1-Ago-2022 | A (in)suficiência do aprendizado do direito: um estudo sobre as crises do ensino jurídico brasileiro | Gomes, Yara Alves | Tese |
| 10-Mar-2022 | Do contrato de franquia: interpretação, tipicidade e convenções | Lima, Maurício Alves de | Tese |
| 10-Mar-2022 | Ânimo de novar no direito brasileiro | Morais, Marco Aurélio Santos Stecca | Dissertação |
| 19-Mar-2021 | A responsabilidade patrimonial na execução e o direito fundamental do acesso ao judiciário | Bastos, Bianca | Tese |
| 18-Dez-2023 | O direito à desobediência: uma análise do direito de resistência na democracia | Silva, Caio Cesar Guzzardi da | Tese |
| 14-Dez-2023 | A greve dos empregados de empresas públicas contra as privatizações | Fidelis, Aline Marques | Dissertação |
| 28-Nov-2023 | A criminalização da inadimplência do sujeito passivo do ICMS: Art. 2º, II da Lei nº 8.137/1990 | Marcondes, Verônica | Dissertação |
| 27-Nov-2023 | A tributação não isonômica das instituições financeiras no Brasil | Longo, Sidney Kawamura | Dissertação |
| 28-Nov-2023 | Análise jurídico-penal da Lei N. 9.605/1998 e a proteção do meio ambiente | Totoli, Stella Soutto Mayor | Dissertação |
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