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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Fev-2024 | A diligência prévia do comprador na compra e venda imobiliária | Iaquinta, Rodrigo Ferrari | Dissertação |
| 20-Fev-2024 | Fundamentos da fenomenologia da incidência das normas jurídicas tributárias à luz do constructivismo lógico-semântico | Messias, Adriano Luiz Batista | Tese |
| 28-Fev-2024 | A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros | Penna, Rodolfo Breciani | Dissertação |
| 5-Fev-2024 | Elementos filosóficos do conceito de Direitos Humanos | Pangoni, Rafael | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | Juízes e poder: desbravando as implicações do controle ideológico punitivo no Sistema de Justiça Criminal | Iacono, Ricardo Fanti | Dissertação |
| 27-Fev-2024 | Execução das penas privativas de liberdade e suas finalidades: princípio da dignidade humana e a necessidade de desencarceramento | Aith, Marcelo Gurjão Silveira | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | Dimensões jurídicas dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no Brasil | Freire, Leonardo Vitor de Paiva | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e redirecionamento do executivo fiscal a terceiros: uma análise à luz do devido processo legal em matéria tributária | Gutierres, Katia Locoselli | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | A construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial | Peres Júnior, José Orivaldo | Tese |
| 26-Fev-2024 | Tutela coletiva e controle de políticas públicas: o processo coletivo estrutural como instrumento de tutela adequada de litígios complexos | Lopes Neto, João Damasceno | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | O Ministério Público como catalisador das demandas sociais e a efetividade das soluções negociadas | Fávaro, Daniela Moysés da Silveira | Dissertação |
| 20-Fev-2024 | O processo interpretativo no Direito: um estudo da semiótica e da hermenêutica jurídica e filosófica como instrumentos do intérprete | Visconti, Carlos Gustavo | Dissertação |
| 26-Fev-2024 | Substituição tributária, neutralidade e direitos fundamentais do contribuinte | Rebouças, Bruno Nogueira | Dissertação |
| 23-Fev-2024 | Direito e religião: gênese linguística na construção da ética | Santos, Abílio Osmar dos | Tese |
| 10-Ago-2023 | ESG e os países em desenvolvimento: análise jurídica e econômica da regulação internacional | Nogueira, Carolina Queiroga | Dissertação |
| 6-Fev-2023 | Disrupção da proteção social no Brasil: proposta de uma economia compartilhada de proteção social (crowdfunding de proteção social) | Turqueti, Daniele de Mattos Carreira | Dissertação |
| 10-Mar-2023 | Invalidação de contratos administrativos e responsabilidade extracontratual da administração | Motta Neto, Berilo Pereira da | Dissertação |
| 15-Dez-2023 | Proteção da integridade desportiva: diálogos interdisciplinares para o combate à manipulação de resultados | Prates Junior, Ulisses | Tese |
| 18-Dez-2023 | Racismo ambiental emergência de uma nova categoria jurídica | Cardia, Regina Helena Piccolo | Dissertação |
| 16-Jun-2023 | A proteção previdenciária do filho socioafetivo na pensão por morte | Migueli, Priscilla Milena Simonato de | Tese |
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