REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMazará, Lucia Helena Santana D'Angelo-
dc.contributor.advisor1Carvalho, Paulo de Barros-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:25:35Z-
dc.date.available2007-07-06-
dc.date.issued2007-06-04-
dc.identifier.citationMazará, Lucia Helena Santana D'Angelo. Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar. 2007. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/7552-
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo discorrer sobre as normas do Direito que regem a tributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPC, elencando os tipos de tributos e tratando da incidência de cada um deles sobre as entidades e/ou pagamento dos benefícios e resgates, conforme o caso. O estudo adota como base de sistematização os ensinamentos do Prof. Paulo de Barros Carvalho referente a regra-matriz de incidência tributária, a fim de vislumbrar a correta interpretação dos tributos. O resultado do trabalho é a compilação dos tributos: Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, PIS/PASEP, Cofins e CPMF tratados individualmente sob o ângulo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Cabendo, ainda, ao final, breves considerações com referência aos Encargos Sociais e seus reflexos para as entidadespor
dc.description.abstractThis study has the objective to discuss about the Legal norms which regulates the Complementary Social Security Closed Entities EFPC, casting the tribute types and treating the incidence of each one of them over the entities and/or the benefits and recovery payments, according to each case. The study adopts as systemic base line the lessons of Professor Paulo de Barros Carvalho regarding the tributary incidence matrix-rule, in order to catch a glimpse of the correct interpretation of the tributes. The outcome of the work is the tributes compile: Income Taxation, Social Contribution over the Net Profit CSLL, PIS/PASEP, Cofins & CPMF treated individually under the Complementary Social Security Closed Entities point of view. Nevertheless, brief considerations regarding the Social Burden and its consequences to the entities are weaved in the endeng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16476/lucia%20mazara.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTributação das Entidades Fechadas de Previdência Complementarpor
dc.subjectComplementary Social Security Closed Entitieseng
dc.subjectContribuicoes sociais -- Brasilpor
dc.subjectIncidencia de impostos -- Brasilpor
dc.subjectPrevidencia privada -- Tributacao -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleAspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementarpor
dc.typeDissertaçãopor
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